DUTRA DEFENDE A IMEDIATA APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA



O senador José Eduardo Dutra (PSB-SE) defendeu a necessidade urgente da aprovação do projeto de lei que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, e está em discussão no Senado desde 1995. Ele informou que o assunto deverá entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (dia 22).

Para Dutra, a matéria publicada na Folha de S. Paulo sobre denúncias da existência de contribuições não declaradas à Justiça Eleitoral na campanha de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso é mais um argumento forte a favor do financiamento público exclusivo das campanhas. "É evidente que a medida não será um passe de mágica impedindo todo tipo de corrupção, mas certamente irá moralizar bastante as campanhas", argumentou.

O senador reconheceu que a opinião pública é contrária à medida, por entender que, se não há dinheiro suficiente para educação e saúde, é difícil admitir a cessão de R$ 700 milhões para políticos. Dutra considera fundamental esclarecer a população que, com o atual sistema, "as doações privadas funcionam como investimentos em lucros futuros, a serem obtidos em obras públicas ou contratos governamentais".

Segundo Dutra, há vários outros argumentos poderosos em favor do financiamento público, tais como assegurar um mínimo de igualdade de competição entre os candidatos - evitando que haja campanhas milionárias rivalizando com candidatos sem qualquer recurso - bem como facilitar a fiscalização através da divulgação antecipada do valor do Fundo para cada partido. "Uma campanha rica demais logo se destacará através dos chamados sinais exteriores de riqueza", disse.

14/11/2000

Agência Senado


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