Jefferson pede aprovação de projeto sobre financiamento público de campanha
- Jamais o encarei como panacéia automática para o problema universal da corrupção e do abuso do poder econômico nas eleições, mas sim como um recurso minimamente nivelador das condições de disputa entre os vários candidatos - afirmou o senador.
Jefferson Péres questiona o fato de certos candidatos poderem gastar até US$ 6 milhões para conquistar um mandato na Câmara dos Deputados ou até o décuplo desse valor na disputa de prefeituras de grandes cidades ou de governos estaduais. Para o senador pelo PDT, esse sistema cria a expectativa de ressarcirmento dos gastos mediante expedientes variados, "todos igualmente condenáveis". O parlamentar lembrou que o ganho acumulado nos quatro anos de um mandato de deputado federal não passa de US$ 216 mil.
O representante do Amazonas no Senado disse ainda que o primado da ética na administração pública deve consolidar-se com a aprovação de duas leis que relatou no Senado, a lei de responsabilidade fiscal e a que trata de crimes fiscais.
- Os mecanismos de monitorização dos gastos públicos e de prestação de contas impedirão que desvios tópicos se agigantem em crises administrativas e financeiras generalizadas - afirmou.
O senador deu exemplos do que chamou de "descontrole criminoso". Lembrou que, no Piauí, 122 dos 222 prefeitos eleitos em 1996 desviaram R$ 140 milhões do Fundef, o Fundo de Valorização do Magistério. Na maior cidade do país, a "máfia dos fiscais expôs a podridão que tomara conta das administrações Paulo Maluf e Celso Pitta", em São Paulo, observou. Citou também o escândalo da construção do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que resultou na prisão do juiz Nicolau da Costa Neto e na cassação do senador Luiz Estevão.
Jefferson cita coletânea de artigos publicado pelo escritório brasileiro da Fundação Konrad Adenauer (o Instituto de Assuntos Sociais e Políticos da Democracia Cristã da Alemanha) sobre a corrupção que, segundo o senador, é um dos principais componentes do chamado "Custo Brasil". Um dos artigos, escrito pelo professor David Fleischer, do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que apenas dois dos vereadores paulistanos ligados a Pitta conseguiram reeleger-se. No Piauí, dos 107 prefeitos que desviaram recursos do Fundef e se candidataram à reeleição, apenas 37 se reelegeram.
13/03/2001
Agência Senado
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