DUTRA: "ESSE GOVERNO FEZ OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS RICOS"



O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou que o pacote de medidas fiscais anunciado hoje (dia 10) "reforça a visão, que sempre tivemos, de que esse governo fez uma opção preferencial pelos ricos". As classes médias e os assalariados é que pagarão a conta "da ineficiência desse governo e não do Estado, é bom frisar isso muito bem", acrescentou.

Ele advertiu disse que as oposições não aceitam que "o governo continue batendo na tecla de que quem fizer críticas ao pacote quer destruir o real e é contra o Brasil".

Ao reportar-se à entrevista coletiva em que ministro do Planejamento, Antônio Kandir, afirmou que o governo não poderia adotar uma postura de avestruz, o senador assinalou que essa tem sido a orientação da equipe esconômica nos últimos dois anos, recusando-se a levar em conta as inúmeras advertências, feitas por economistas de todos os matizes políticos e ideológicos, de que o país não ficaria imune às crises no mercado internacional caso mantivesse sua extrema dependência de investimentos externos.

Dutra criticou o aumento linear das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por não ser, na sua opinião, socialmente justo, daí que a conta será paga apenas pela classe média e os assalariados de modo geral. Quanto à medida que reduz os incentivos aos fundos constitucionais regionais, o senador observou que ela revela preconceito, pois terá um impacto de R$ 500 milhões nas despesas do governo, enquanto a maior parte dos incentivos, da ordem de R$ 17 bilhões, beneficiam apenas o Sudeste e permaneceram intocados.

Para o senador, várias das medidas fiscais agora adotadas integraram o pacote de outubro de 1996 e demonstram apenas "a ineficiência desse governo". Tal é o caso, a seu ver, da extinção de cargos desocupados na administração pública, da proibição de horas extras e da alteração dos contratos de serviços terceirizados, de modo que eles custem 20% a menos para o governo.

- É como admitir que esses contratos estão superfaturados - argumentou Dutra, acrescentando que o mesmo pode ser dito da medida que prevê a suspensão do pagamento de aposentadorias àqueles que não se recadastraram. "Por que os pagamentos foram mantidos se o recadastramento encerrou-se há três meses?", questionou.

José Eduardo Dutra apontou outra medida do governo que, para o senador, dispensa comentários, "dada a confissão explícita de ineficiência": o fortalecimento da perícia médica para efeito de concessão do auxílio-doença.

10/11/1997

Agência Senado


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