Pedro Taques diz que Direito Penal no Brasil 'fez opção pelos pobres'
O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que muitos dos réus que defendeu nos três anos em que atuou, como procurador do estado de São Paulo, na Defensoria Pública, estão presos até hoje. Mas que todos os réus nos 15 anos seguintes, nos quais atuou como procurador da República, estão soltos.
- Alguma coisa errada existe aqui. Existe porque o Direito Penal, infelizmente, no Brasil, tal qual a Teologia da Libertação, fez opção pelos pobres. E nós temos de fazer com que o Direito Penal saia da senzala e possa penetrar na casa-grande - afirmou o parlamentar, na parte da sessão desta quinta-feira (26) destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, transcorrido em 19 de maio.
Para o representante mato-grossense, a Defensoria Pública é mais do que uma das funções essenciais à Justiça, citadas pela Constituição a partir de seu artigo 127. Afirmou que, ao lado do Ministério Público, a Defensoria é essencial ao próprio Estado Democrático de Direito. O ex-procurador disse que a Constituição não vem sendo cumprida em razão do reduzido número de defensores públicos, principalmente se comparado ao número de membros do Ministério Público.
- A questão é também estrutural. Precisamos de menos discursos e mais recursos - afirmou Pedro Taques, que atuou como procurador da República em 12 estados.
O parlamentar citou a situação de seu estado, que tem 140 defensores para atuar em 141 municípios.
- Não há sociedade justa, livre e solidária sem que tenhamos uma Defesa que possa cumprir os ditames constitucionais - afirmou.
26/05/2011
Agência Senado
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