Dutra isenta novo governo por atraso em auto-suficiência de petróleo
O presidente da Petrobras, ex-senador José Eduardo Dutra, negou que o novo governo seja o responsável pelo atraso na meta de auto-suficiência de petróleo do Brasil, prevista inicialmente para o ano de 2005 e, agora, anunciada para o ano de 2006. Ele informou, em audiência pública realizada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), que a diretoria anterior da empresa já havia definido, em novembro de 2002, um atraso na entrega das propostas para construção das novas plataformas de petróleo, P-51 e P-52, fundamentais para alcançar-se a auto-suficiência.
- A imprensa tentou atribuir o atraso da meta a um possível nacionalismo da Petrobras na redefinição das regras dos editais para construção das duas plataformas. Isso não é verdade. O adiamento anunciado nada tem a ver com essas modificações e sim com algumas dificuldades das contratadas para iniciar a construção. As próprias empresas participantes da licitação solicitaram um adiamento, para entrega da documentação técnica em janeiro passado - explicou o presidente, argumentando ainda que a meta de 1,9 milhão de barris diários foi estabelecida em 2001 e que a meta para 2005 é de 1,82 milhão de barris do volume total de produtos, ou seja, 80 mil barris a menos do que a meta estabelecida, sendo a importação líquida atual da ordem de 100 mil barris por dia.
O presidente afirmou que o plano de investimentos para o período de 2003-2007 prevê investimentos de US$ 34,3 bilhões, distribuídos pelas diversas áreas, como refino, distribuição, energia e gás. Ele reconheceu, porém, que o financiamento da companhia hoje apresenta forte dependência de recursos externos. Dutra previu também uma grande possibilidade de crescimento do valor das ações da empresa em um futuro próximo. Segundo o presidente, 65% dos investimentos irão para exploração e produção no mercado nacional, e isso demandará até 141 mil empregos diretos e indiretos até 2007.
- A estratégia de negócios é aumentar a produção e as reservas nacionais - resumiu José Eduardo Dutra - citando, entre as frentes de dedicação da empresa, o fortalecimento do posicionamento em águas profundas e ultra-profundas, setor em que a Petrobras já é forte; a manutenção da elevada confiabilidade de entrega, como diferencial de competitividade; e a manutenção do parque de refino atualizado.
O ex-senador negou que o refino esteja abandonando, informando que, no ano passado, foram investidos US$ 900 milhões no setor e, ainda, que a empresa pretende investir, nos próximos anos, US$ 5 bilhões no refino de petróleo, chegando a uma ordem de 220 mil barris por dia até 2008.
Além das plataformas já em funcionamento e das que estão em construção, o presidente da Petrobras informou que estão sendo elaborados projetos para a construção das novas P-53, P-54, P-55, P-56 e P-57. Ele comunicou que a licitação da P-54 já está pronta para ir ao mercado, mas alertou para a possível inviabilidade da construção, caso o projeto aprovado recentemente pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, estabelecendo a cobrança na origem da produção de 18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre em vigor. Atualmente, ao contrário do que ocorre com outros bens, a taxação do petróleo ocorre no estado de consumo.
- Isso custaria R$ 5 bilhões ao ano para a Petrobras e inviabilizaria economicamente o projeto da P-54 - enfatizou Dutra, informando ainda que as licitações para construção da P-55 e P-56 estão previstas para o início de 2004.
Ainda respondendo a questionamentos dos senadores, José Eduardo Dutra relatou que foi criado um grupo de trabalho formado pela Petrobras e pela empresa venezuelana PDVSA, que terá 60 dias para apresentar estudo sobre a possibilidade de construção pelas duas companhias de uma refinaria, que, conforme observou, não tem lugar definido para ser instalada e seguirá critérios técnicos para implementação.
10/06/2003
Agência Senado
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