DUTRA PEDE REJEIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) criticou na manhã desta quarta-feira (dia 2) a instituição de contribuição previdenciária para os aposentados, proposta a ser votada à tarde pelo Congresso Nacional. De acordo com Dutra, o governo valeu-se de artifício regimental para fazer tramitar a medida provisória que disciplina a cobrança e aumenta a alíquota dos servidores públicos, uma vez que a contribuição dos inativos já havia sido rejeitada pelo Legislativo. Como o Executivo não podia enviar ainda este ano uma nova proposta, uma emenda foi apresentada com a assinatura de 44 senadores da base governista, tendo como primeiro signatário o senador Elcio Alvares (PFL-ES)- Essa proposta não é nova. O governo já encaminhou, no início do ano passado, proposta semelhante à Câmara dos Deputados, que a rejeitou. Desrespeitando a soberania do Congresso Nacional, editou medida provisória com o mesmo teor. Mas a MP também foi rejeitada. E o mesmo aconteceu quando da discussão da questão na reforma da Previdência - lembrou o senador.José Eduardo Dutra afirmou que o governo está usando alguns senadores para fazer valer a sua vontade.- Covardemente, o governo esconde-se atrás de um óbice regimental e pretende deixar o ônus da proposta para os senadores. Pretende aprovar a matéria ainda este ano, para começar a cobrar a contribuição em fevereiro, e se exime de responsabilidade - comentou.O senador sergipano pediu que os senadores da base governista reflitam sobre a proposta. "Na discussão da reforma previdenciária, vários senadores defenderam direito adquirido nesta questão. Surpreendentemente, alguns deles se submeteram à vontade do governo e declararam apoio à proposta. Se há um exemplo claro sobre o qual os senadores devem refletir melhor, é a posição que tomarão com relação a esta medida provisória", afirmou.Em aparte, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) esclareceu que deu apenas "apoiamento" a emenda, o que não significa voto favorável à proposta. Cabral garantiu que assumirá posição contrária "a qualquer medida que prejudique os aposentados".
02/12/1998
Agência Senado
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