Malan: governo não desistiu de cobrar contribuição previdenciária dos inativos
O ministro Pedro Malan, da Fazenda, disse nesta quarta-feira (27), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que a proposta do governo de cobrar dos inativos uma contribuição à Previdência Social para reduzir parte do déficit do sistema não é algo que possa ser descartado. Esse assunto, segundo o ministro, vai ter que voltar em algum momento. "A sociedade brasileira vai ter de encarar de frente esse problema, que custa R$ 45 bilhões aos cofres públicos, equivalente a duas vezes o que se gasta anualmente com a saúde, e a seis vezes o que se gasta com educação", comentou.
O corporativismo, que tem lutado vigorosamente contra a proposta, no entendimento de Malan, "terá de ceder no futuro", para que se possa cobrir esse diferencial (entre as receitas do sistema e os benefícios previdenciários pagos).
Malan prometeu aos parlamentares uma queda continuada das taxas de juros domésticas. Contudo, para que isso ocorra, ele disse que terá de haver continuidade no ajuste das contas públicas. "As taxas de juros serão tanto menores, quanto maior for a nossa capacidade de ajustar as contas públicas", assinalou.
O ministro procurou ainda rebater os que acusam o atual governo de descaso para com os investimentos sociais, ressaltando que "nunca se destinou tantos recursos orçamentários para o setor social como agora". O atual governo, segundo Malan, vem demonstrando que é possível compatibilizar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social.
O ministro desautorizou, em seguida, alguns cálculos que apontam uma perda de receita do governo, da ordem de R$ 900 milhões, com a não incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas aplicações em bolsa de valores. A perda de receita, segundo afirmou, será de R$ 380 milhões. E justificou a medida como necessária para atrair novos investimentos estrangeiros para o Brasil.
Malan não aceitou a tese defendida pelo deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), de que essa isenção da CPMF vai abrir uma janela para a lavagem de dinheiro do crime organizado. "O combate ao crime não pode depender desse mecanismo", argumentou.
O ministro da Fazenda admitiu rever, juntamente com o ministro Martus Tavares, do Planejamento, Orçamento e Gestão, também presente à audiência pública, a decisão do governo de excluir os restos a pagar inscritos e não liquidados, relativos ao orçamento de 2001, até 31 de março próximo. Vários parlamentares sugeriram que o prazo seja prorrogado para o final de junho, sob pena de haver uma grande elevação do número de obras inacabadas em todo o país.
27/02/2002
Agência Senado
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