DUTRA PROTESTA CONTRA FALTA DE QUORUM NA CAE
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) protestou contra a falta de quorum na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevista para a manhã desta quarta-feira (13). Entre outros assuntos, estava prevista a discussão e votação de um requerimento apresentado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jefferson Péres (PSDB-AM), convidando os governadores a comparecerem perante a comissão para expor a situação econômica dos seus respectivos estados.Na avaliação do senador por Sergipe, houve um boicote dos parlamentares da base governista, que não querem que o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, deponha na comissão e explique as razões por que cancelou, durante 90 dias, o pagamento das dívidas que o estado com o governo federal. Dutra questionou esta justificativa, alegando que o requerimento que seria votado convida todos os governadores, e não especifica o nome de nenhum em particular.- Esta postura tomada pela maioria dos senadores da base governista diminui a importância da CAE. É bom registrar que do PSDB compareceram apenas os senadores Jefferson Péres (AM) e Lúcio Alcântara (CE), do PMDB Roberto Requião (PR), José Fogaça (RS) e Pedro Simon (RS) e nenhum do PFL - enumerou José Eduardo Dutra.Analisando a falta de quorum na reunião desta quarta-feira, Dutra afirmou que o Congresso, o Senado e, particularmente, a Comissão de Assuntos Econômicos, saem diminuídos em sua importância. Ele disse que o episódio significou quase que uma confissão de inutilidade da própria CAE, dando a entender que só servia para votar pareceres relativos a empréstimos para os estados e governo federal e não para debater os assuntos econômicos de interesse do Brasil. - Gostaria de alertar as lideranças da maioria desta Casa que, ao adotarem procedimentos desta natureza, se pensam que estão contribuindo com o Brasil ou com o próprio governo, estão enganados. Não há contribuição para o país em qualquer procedimento que signifique o enfraquecimento do Poder Legislativo, do Congresso Nacional e do Senado da República - argumentou José Eduardo Dutra.
13/01/1999
Agência Senado
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