DUTRA PROTESTA CONTRA "VOTAÇÃO SUMÁRIA"
Ao encaminhar o voto "não", pela liderança do Bloco Oposição, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) protestou contra o "processo sumário" de votação das medidas provisórias que estava em curso hoje (dia 1º),no Congresso."Pelo menos quando votamos as MPs do pacote fiscal do governo, em novembro passado, houve discussão nas comissões, relatores e substitutivos. Agora, com relatores de plenário, ninguém está sabendo de que tratam as medidas".
Para Dutra, é inadmissível a "pressão" do governo sobre o Congresso, por causa de seu interesse em ver aprovadas as 18 Mps de que precisa para poder sancionar a reforma administrativa sem criar vácuos jurídicos. "O Congresso somente se reúne quando o governo precisa de uma decisão. Do contrário, há acomodação - o governo reedita a MP e o Congresso nada faz a respeito, aceitando tacitamente a situação", assinalou.
O senador protestou contra o fato de, conforme salientou, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso ser aquele que detém o recorde de edição de MPs."Quando senador, ele sempre foi um inimigo desse tipo de instrumento legislativo. Quando presidente, abusa dele e faz pior: de um elenco de 53 medidas provisórias , seleciona as 18 que lhe interessame abandona as demais à própria sorte",disse, enfatizando que os partidos de oposição votariam 'não' a todas.
01/04/1998
Agência Senado
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