Dutra protesta contra não cumprimento de decisão do Senado pelo governo



O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) protestou contra intenção do Executivo de usar os US$ 3 bilhões provenientes da renegociação da dívida da Polônia com o Brasil na recomposição das reservas internacionais do país, conforme declarações do Secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, publicadas na imprensa. A operação foi autorizada pelo Senado Federal neste mês com uma emenda exigindo que os recursos fossem destinados a programas sociais no Nordeste.

- Por mais prepotente que seja, o Executivo não pode revogar uma resolução do Senado, aprovada depois de ampla discussão na Comissão de Assuntos Econômicos e em Plenário - disse o senador.

Dutra pediu ao presidente do Senado, Ramez Tebet, que tomasse as providências cabíveis para impedir o descumprimento de uma decisão da Casa. Ele disse estar ciente de que o dinheiro, mesmo incluído no orçamento da União, poderia ser contingenciado e, em decorrência, acabar não sendo empregado em programas sociais do Nordeste. Ressaltou, no entanto, que "decidir colocar o montante nas reservas internacionais é contrariar, diretamente, a resolução".

30/10/2001

Agência Senado


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