REQUIÃO PROTESTA CONTRA EMPRÉSTIMOS PLEITEADOS PELO GOVERNO DO PARANÁ
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu nesta segunda-feira (dia 30), em plenário, carta por ele dirigida ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pio Borges, protestando contra a proposta de utilização, pelo governo do estado do Paraná, de ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) como caução de um empréstimo pleiteado junto ao banco. Segundo o senador, esse crédito, de R$ 2 bilhões, será destinado ao pagamento da folha de funcionários do estado. Ele criticou também pedido de "um empréstimo de R$ 4,1 bilhões para saneamento" do Banco do Estado do Paraná (Banestado). Requião disse ter deixado o Banestado em "excepcionais condições", ao término de seu mandato no governo do Paraná. Esse mérito, segundo o parlamentar, fora reconhecido pelo presidente do banco designado pela atual administração estadual, quando da posse deste. Requião destacou que, há três anos e meio, o Banestado apresentava mais lucros que todos os bancos privados e públicos, à exceção do Banco Safra.O senador disse ter tomado conhecimento, através da imprensa paranaense, de que o pedido de empréstimo para saneamento do banco já tem parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele informou que a votação do empréstimo ocorre nesta terça-feira (dia 1º). O parlamentar afirmou que a imprensa do estado já noticiou que o relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), elaborou parecer favorável, na contramão dos pedidos encaminhados pelos governos do Espírito Santo e de Mato Grosso e que foram recusados. - O Senado funciona com acordos políticos. Nada, porém, impedirá este senador de tornar pública a situação do estado do Paraná. Nada me impedirá de denunciar inclusive o meu partido que, na sua aliança cega com o governo federal, atropela estados e inviabiliza o futuro para render-se apenas a circunstâncias de governos - afirmou Requião. Ele destacou que o saneamento será "feito por aqueles que quebraram e roubaram o Banco, e não por meio de intervenção do Banco Central".Lembrando que o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, aprovou investimentos de R$ 2 bilhões para sanear as divisas do Japão, Requião acrescentou: "Menos, portanto, para salvar o iene do que o governador do Paraná pretende para um suposto saneamento do banco do estado, quebrado irresponsavelmente em uma gestão". O senador observou ainda que a quantia pleiteada é maior que a recebida com a venda da Companhia Vale do Rio Doce (US$ 3,3 bilhões).Para o senador, é preciso acabar com o que chamou de "farra de empréstimos na República". Recordou que o Banestado foi o banco que mais comprou letras financeiras dos estados na fraude dos precatórios e que mais ilícitos teve em sua administração, hoje sob investigação do Ministério Público Federal. Requião também questionou o montante gasto em publicidade pelo governo do estado (R$ 400 milhões, em quatro anos) e pelo banco (R$ 40 milhões, este ano).Na carta destinada a Borges - "por enquanto" na presidência do BNDES, ressalvou Requião -, o senador questiona a garantia do empréstimo. Para ele, o oferecimento de ações da estatal como garantia é uma forma de burlar o inciso VII do artigo 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal o poder de "dispor sobre os limites de endividamento externo e interno dos entes de direito público".Segundo Requião, o governo do estado do Paraná enviou mensagem à Assembléia Legislativa do estado propondo aprovação de uma lei que autoriza que as ações da Copel sejam dadas em garantia. O senador lembrou que, quando governador, recusou a venda dessas ações por R$ 74,00, ao passo que hoje elas estão prestes a ser entregues por menos de R$ 7,00. Ele disse que o governo estadual "está lançando mão de todos os meios de pressão e coerção sobre os deputados paranaenses, a fim de que o projeto seja convertido em lei em prazo recorde", em menos de uma semana.Na carta, Requião anuncia sua intenção de ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para garantir a prerrogativa do Senado, assim como propor uma ação popular contra a medida. Além disso, quer denunciar o fato junto ao Ministério Público, para instauração de ação civil pública. Segundo ele, a aprovação desses dois empréstimos "transformará o Paraná num estado de governo mais difícil que Alagoas".
30/11/1998
Agência Senado
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