DUTRA QUER MUDAR TEMPO VERBAL PARA EVITAR DÚVIDAS SOBRE DIREITOS
Cinco emendas de redação foram apresentadas até hoje (dia 7) à reforma da Previdência, para votação em segundo turno, amanhã (dia 8, quarta-feira). Elas são de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição.
A maior parte muda o tempo verbal de alguns artigos e o objetivo, conforme o senador, é evitar dúvidas quanto à garantia de direitos adquiridos dos trabalhadores, inclusive quanto às aposentadorias proporcionais eà aplicação da tabela de transição.
Uma das emendas, que José Eduardo Dutra diz estar amparada legalmente,substitui o valor devR$ 360,00 por "quantia equivalente ao triplo do salário mínimo", no artigo que limita a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão para os servidores que ganham menos que essevalor.
O senador pondera que a moeda do país muda constantemente e a nova redação evitará que se tenha de alterar a Constituição toda vez que a moeda for mudada. Dutra assinala que não está vinculando o salário-família ao salário mínimo, mas apenas apontando "para um valor específico, em data certa, sem compromisso de reajustes nas mesmas bases de elevação do salário mínimo".
07/10/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Simon quer mudar texto sobre Tancredo em painel no "Túnel do Tempo"
ODACIR QUER MUDAR CÓDIGO PARA EVITAR INJUSTIÇA COM O CONSUMIDOR
Presidente do TSE sugere ação para evitar dúvidas sobre Ficha Limpa
DUTRA: DISCURSO DE SIMON ACABA COM DÚVIDAS SOBRE CPI DOS CORRUPTORES
DUTRA QUER EVITAR DESVIO DE DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA
Mercadante quer mudar regimento para limitar tempo de defesa de relatório alternativo