DUTRA QUER EVITAR DESVIO DE DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, alertou, no último dia de discussão em plenário da reforma da Previdência, que o dinheiro arrecadado pela Previdência com base no faturamento e receita das empresas poderá ser desviado, se mantido texto do inciso X do artigo 167 do substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE). Ele apresentou emenda proibindo o governo de usar, fora da Previdência, qualquer arrecadação previdenciária.
- É salutar a decisão do relator de introduzir algumas vedações. Não entendemos porque ele não quis estender a proibição quando se trata de arrecadação baseada no faturamento ou receita das empresas, até porque no futuro crescerá essa arrecadação, em detrimento das contribuições baseadas na folha de pagamentos - justificou.
Caso o relator acate sua emenda,será possível evitar "o que aconteceu no passado, quando dinheiro da Previdência bancou a construção da Transamazônica e da ponte Rio-Niterói".
Outra emenda apresentada por José Eduardo Dutra, e justificada durante a discussão da matéria, prevê que a lei complementar que tratará da previdência dos militares deverá refletir suas peculiaridades, mas observando, no que couber as condições de aposentadoria, de limite de idade, de reajuste e de pensões dos servidores civis em geral.
18/08/1997
Agência Senado
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