DUTRA QUER FAZER AGORA A "REFORMA" DA PREVIDÊNCIA, E NÃO APENAS "AJUSTES"
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, lamentou hoje (dia 21), em discurso, que o governo pretenda fazer uma nova reforma da previdência social daqui a cinco anos, pois considera que as mudanças em discussão no Congresso são apenas "ajustes". Para ele, "está havendo desperdício de tempo e energia" por parte do governo e do Congresso e o melhor seria fazer agora "uma reforma com a profundidade necessária, sem a rapidez desejada".
- Na verdade, apesar de todo marketing de que estão acabando privilégios, alguns estão sendo mantidos. Se o Congresso está, sem dúvida, atacando pequenos privilégios do serviço público, deveria dar o exemplo e acabar com as aposentadorias especiais de parlamentares. Também não se justifica manter um sistema diferenciado para os militares - observou.
Apesar disso, Dutra disse que vê "com bons olhos" a parte do substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE)que trata da paridade entreativos e aposentados do serviços público. No entanto, não vê razões para que o governo perca a oportunidade de instituir o regime geral único de previdência para empregados de empresas privadas, funcionários públicos, militares e parlamentares.
Ponderou que o relator, ao aceitar introduzir o fator renda na paridade ativos-inativos do serviço público, deveria também concordar com o mesmo critério para beneficiar as pessoas mais pobres que se aposentam pelo INSS. Assim, pessoasque contribuem sobre baixos salários, poderiam se aposentar antes dos 60 anos,idade que passará a ser comum a todos os homens (no caso das mulheres, 55 anos). Lembrou que pessoas mais pobres começam a trabalhar mais cedo e, em função de suas piores condições de vida,acabam vivendo menos.
- É possível que grande parte das pessoas que ganham um, dois ou três salários mínimos não possam se aposentar aos 60 anos, porque podem morrer antes disso. O relator não concordou com uma proposta de minha autoria, com esse objetivo, alegando que seria criado um sistema de controle absolutamente complexo. Discordo disso - opinou.
José Eduardo Dutra discordou também do parágrafo do substitutivo de Beni Veras que dá dois anos aos fundos de pensão das estatais para se adaptarem às novas regras. Ele concorda, "em termos gerais", que a contribuição da estatal não possa ser maior que a contribuição dos funcionários, "apesar de a realidade não ser muito diferente". Observou que se deveria separar o que é contribuição normal a fundos de pensão e o que são participações de estatais para pagar dívidas trabalhistas da época em que foram criados os fundos.21/07/1997
Agência Senado
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