Economistas divergem quanto a viabilidade do projeto que altera o ICMS
A primeira fase do primeiro dia do Fórum Democrático, realizada na manhã de ontem, destinada a discussão técnica do projeto do Executivo que propõe a readequação das alíquotas do ICMS foi caracterizada pela divergência de opiniões quanto a viabilidade dessa medida. Diferente das duas etapas seguintes do Fórum Democrático que serão realizadas nas tardes desta quinta e sexta-feira em Santo Ângelo e Santa Cruz do Sul, respectivamente, o encontro de Porto Alegre reservou para a parte da manhã pronunciamentos do secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin e dos economistas Fernando Rezende e Fernando Ferrari.
O secretário Augustin fez uma exposição sintetizada do projeto elaborado pelo Governo do Estado, definindo-o como de vital importância para o Rio Grande do Sul e não somente para o equilíbrio das finanças públicas. “O Estado gasta mais do que arrecada”, afirmou. Segundo ele, o Executivo teve o cuidado na elaboração do projeto de prevenir possíveis reflexos negativos sobre o setor produtivo gaúcho e, consequentemente sobre os preços dos produtos e serviços, impedindo que com isso recaía sobre a sociedade o ônus do “pagamento da conta”.
Os principais benefícios do projeto, de acordo com o secretário da Fazenda, serão o barateamento da cesta básica, já que vários produtos terão suas alíquotas reduzidas, e a obtenção de recursos extras da ordem de R$ 300 bilhões, a serem repassados aos municípios e utilizados na adequação da matriz salarial, na redução do déficit, no serviço da dívida e na realização de investimentos (pavimentação de estradas, educação e saúde, dentre outros).
O economista Fernando Rezende, falando em tese, disse que iniciativas que visam financiar ações meritórias envolvendo o campo dos benefícios fiscais devem levar em conta se isso não trará prejuízos a setores importantes da economia e alavancadores do progresso e desenvolvimento de um estado ou de um país. Segundo ele, as distorções realizadas ao longo da história do ICMS, gerando alíquotas diferenciadas, tem proporcionado um deslocamento constante das atividades produtivas de um estado para outro. “Num momento de volta do crescimento como o que estamos passando, qualquer aumento de alíquota pode resultar em inferioridade à nível de competitividade”, enfatizou Rezende.
Para o economista, esta situação tem colocado os estados na posição de prisioneiros de uma armadilha onde isoladamente buscam solução nos impostos de fácil arrecadação mas que à médio prazo trás problemas para o crescimento e desenvolvimento de alguns setores fundamentais para as suas economias. Em vista desta situação, Rezende disse estar preocupado com a continuidade do processo de mudança do ICMS que “concentra ao invés de expandir as bases da matriz tributária”. A saída, para ele, está numa reforma tributária de grande envergadura, criando o imposto nacional.
Também o economista e professor da UFRGS, Fernando Ferrari se disse preocupado com os possíveis impactos econômicos gerados a partir de uma reforma tributária baseada no aumento das alíquotas do ICMS. O principal receio do economista é sobre uma possível elevação dos preços. Ferrari disse não ver motivo para a adoção da iniciativa sugerida pelo Executivo. Para ele, o fato da inflação brasileira estar próxima a zero e da economia brasileira e gaúcha (o RS é ocupa a terceira posição dentre os estados que mais exportam) o crescimento da economia está vindo ao natural. “Ainda mais com o crescimento da arrecadação advinda dos freqüentes aumentos promovidos pela União sobre os combustíveis”.
Além disto, segundo o economista, o impacto sobre a cesta básica, em termos de redução dos custos, será insignificante, “algo entorno de 0,02%. Entretanto salienta que no âmbito do conjunto de preços a elevação das alíquotas terão reflexo direto sobre alguns componentes. Como conclusão Ferrari julga haver mais ônus do que benefícios no projeto do Governo do Estado, a quem conceitua como “um processo efêmero perto dos resultados que estão sendo gerados pela economia brasileira”.
11/22/2000
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