Governo anuncia substitutivo ao projeto que altera ICMS
O deputado Ivar Pavan (PT) deverá apresentar a proposta durante a sessão plenária de hoje e tentará obter um acordo de líderes que permita a votação da matéria na sessão extraordinária de sexta-feira, última antes do recesso parlamentar.
A proposta anunciada pelo secretário Arno Augustin contempla alterações sugeridas por parlamentares e segmentos da sociedade. Basicamente, estabelece na lei os produtos cujas alíquotas do ICMS seriam reduzidas. Pela proposta anterior, essa regulamentação seria feita por decreto.
Arno Augustin destacou que a importância da proposta é maior para a sociedade do que para o próprio governo em função dos benefícios que oferecerá a diversos setores. O secretário conta com a possibilidade de que os segmentos de carne bovina e suina, arroz e vinho, beneficiados no projeto, tenham forte incremento no consumo, aumentando, assim, a receita do Estado.
O deputado Ivar Pavan apresentou aos líderes de bancada a proposta substitutiva. Segundo o líder do governo, este foi o caminho regimental escolhido por ser o único a viabilizar, antes do início do recesso, a votação da matéria.
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