Edison Lobão fala no Senado sobre estratégias para enfrentar vazamentos de petróleo
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participa na próxima terça-feira (17) de audiência pública sobre a necessidade de ajustes no Plano Nacional de Contingenciamento, que tem como objetivo sistematizar um protocolo de ações de resposta para vazamentos de petróleo, como o que ocorreu na bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A audiência será promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Acidente ocorrido em novembro de 2011 provocou o derramamento de 3 mil barris de petróleo no mar. Em meados do mês passado, foi detectado um segundo vazamento, menor, no mesmo campo. Até o momento não há uma posição oficial da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre eventual relação entre os dois acidentes.
Em 22 de março, os senadores ouviram o assessor da Presidência da ANP, Silvio Jablonski, que apontou erros de avaliação nos procedimentos adotados pela Chevron como causa principal dos vazamentos. A agência autuou a empresa em 25 itens relacionados ao vazamento.
Na ocasião, o procurador da República Eduardo Oliveira afirmou que a empresa foi incapaz de gerir o pós-acidente. Além disso, não pode cumprir na íntegra o plano de ação aprovado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), porque parte das ferramentas necessárias não se encontravam em território nacional, disse o procurador.
Segundo ele, houve descumprimento da legislação ambiental, o que justificaria um pedido de indenização de R$ 20 bilhões. O procurador disse que, em outros países, é comum impor multas pesadas para compensar danos extensos.
Já o diretor de assuntos corporativos da Chevron Brasil, Rafael Williamson, afirmou que o acidente com a abertura de fendas foi atípico e que a empresa fez todos os estudos necessários para a exploração. Ele negou que tenha havido qualquer negligência.
O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), já manifestou a opinião de que houve negligência da Chevron e de que a ANP foi pouco rigorosa. Para ele, é um absurdo o governo federal não ter apresentado um plano de contingência.
13/04/2012
Agência Senado
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