Governo conclui até sexta-feira plano para enfrentar vazamento de petróleo, diz Lobão
Os 14 ministérios envolvidos em ações de resposta a vazamentos de petróleo devem concluir a elaboração do plano nacional de contingência em reunião marcada para a próxima sexta-feira (20). A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Após a finalização do texto, completou o ministro, o PNC será enviado à Presidência da República e regulamentado por meio de decreto. Lobão explicou que o plano sistematiza padrões nacionais de procedimentos para acidentes de grandes proporções. Ele ressaltou, no entanto, que mesmo sem um plano em vigor, o país já dispõe de um conjunto de medidas para casos de vazamentos, adotadas, por exemplo, no caso do acidente ocorrido no Campo do Frade, na Bacia de Campos.
– Estamos preparados para enfrentar todas as vicissitudes, que não desejamos que ocorram, mas que possam vir a ocorrer na expansão do pré-sal ou de qualquer outro campo exploratório – frisou.
O ministro explicou que existem no país três tipos de planos de combate à poluição por lançamento de óleo em águas, sendo o primeiro deles o plano de emergência individual, exigido das empresas na ocasião do licenciamento para instalação de plataforma, sonda de perfuração e refinarias.
De acordo com Lobão, os planos individuais são os que proporcionam resposta aos acidentes ocorridos no país, com equipamentos e embarcações que estão nas proximidades das áreas do vazamento.
O segundo tipo é o plano de área, uma consolidação dos planos individuais das empresas que atuam em determinada área geográfica e “que tem por objetivo atender a acidentes de porte um pouco maior e que por tal razão não conseguem ser controlados apenas com o plano de emergência individual”, explicou Lobão.
Em terceiro lugar vem o plano nacional de contingência, com medidas de resposta a acidentes de grandes proporções. O PNC definirá parâmetros para configurar a significância do acidente, conforme volume do vazamento, impactos potenciais nos recursos naturais, na saúde pública e na economia, além da sensibilidade ambiental da área afetada e a possibilidade de o vazamento alcançar países vizinhos.
Como exemplo, ele relatou que no acidente no Campo de Frade vazaram 2.400 barris de petróleo, em águas ultraprofundas, sem vítimas e sem que o óleo chegasse à costa. Já no vazamento no Golfo do México, lembrou, 11 operários morreram e cerca de 4,9 milhões barris de petróleo vazaram, afetando praias e ecossistemas sensíveis.
Royalties
Sobre o projeto que trata dos royalties do petróleo, que está em exame na Câmara, Lobão disse acreditar nos entendimentos para que os deputados finalizem em breve a análise da matéria. Na discussão, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jorge Viana (PT-AC) defenderam a destinação de parte dos recursos da exploração do petróleo para o desenvolvimento do país. Em resposta, Lobão disse que a estratégia brasileira prevê a criação de fundo para financiar benefícios para toda a sociedade.
Chevron
Suplicy também questionou o ministro quanto às ações adotadas para responsabilização da empresa Chevron pelos vazamentos na Bacia de Campos. Lobão explicou que o governo aguarda posicionamento da empresa quanto a relatório elaborado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o acidente. Após analisar possíveis contestações da empresa, disse, serão adotadas as medidas cabíveis.
Frente à preocupação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) no sentido de adoção de medidas de prevenção de acidentes, o ministro disse que as plataformas em operação no país são sistematicamente fiscalizadas pela ANP, que ocasionalmente aplica punições, em geral pequenas, uma vez que falhas detectadas são pequenas.
Para reduzir os riscos de novos acidentes e garantir condições seguras de exploração na área do pré-sal, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Jorge Viana apontaram a possibilidade de adoção de uma legislação mais rigorosa para empresas envolvidas na exploração do petróleo brasileiro.
Greves na construção de usinas
No debate, o senador Ivo Cassol (PP-RO) questionou o ministro quanto à falta de segurança nos canteiros de obra das usinas hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, onde ocorreram movimentos de trabalhadores, com interrupção do trabalho.
Em resposta, Lobão informou que o governo poderá acionar a Força Nacional de Segurança Pública sempre que os movimentos nas obras se configurarem em tumultos e vandalismo. Para o ministro, as greves ocorridas nessas hidrelétricas em março não foram movimentos reivindicatórios, mas atos de vandalismo de parte dos trabalhadores, “que não são operários, mas pessoas infiltradas para tumultuar”.
– A Força Nacional de Segurança estará atenta e com ordem do governo para interferir – disse Lobão.
17/04/2012
Agência Senado
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