Edison Lobão discute royalties do petróleo em audiência na próxima quinta
O ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, participa, na próxima quinta-feira (25), de debate sobre a distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo, em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). Requerimento propondo o debate, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado nesta quinta-feira (18) na CI.
Também o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, discutirá o assunto em debate marcado para quarta-feira (24), conforme um segundo requerimento de Lúcia Vânia aprovado na mesma reunião.
No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou proposta aprovada pelo Congresso que dividia os royalties de petróleo igualmente entre estados produtores e não-produtores. Em julho deste ano, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou que poderá colocar em votação o veto da Presidência da República, caso não haja acordo sobre a distribuição dos recursos.
Urgência
Na discussão durante reunião da CI nesta quinta-feira, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) informou que o tema deve ser analisado em um ciclo de debates, às quintas-feiras, até o dia 15 de setembro, visando à construção de um acordo sobre o assunto. Ele lembrou esforços dos governadores para se chegar a um entendimento, evitando confrontos futuros no Judiciário.
Estados que possuem reservas de petróleo do pré-sal querem tratamento diferenciado em relação aos demais, contrariando projeto aprovado no Congresso, que prevê distribuição equânime entre as unidades da federação.
- Urge uma decisão, senão todos nós seremos obrigados a um processo de pressão para apreciação do veto. Não podemos virar o ano de 2011 sem uma definição em relação a essa questão dos royalties - disse Walter Pinheiro.
Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiaram encontro realizado quarta-feira (17) com o ministro Lobão e disseram confiar na possibilidade de entendimento sobre o tema.
Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) opinou que, além dos royalties, o ministro será questionado sobre concessões no setor elétrico e marco regulatório da mineração.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
18/08/2011
Agência Senado
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