NetSaber - Banco de Notícias

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participará de audiência pública, na próxima segunda-feira (5), a partir das 18h, para discutir o marco regulatório da mineração.

A audiência faz parte do ciclo de debates “Investimento e gestão: desatando o nó logístico do País”, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no biênio 2013/2014. No 3º Ciclo estão sendo discutidos os gargalos e soluções para a mineração.

O marco regulatório da mineração foi proposto pelo governo federal em junho e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados (PL 5807/2013) para depois ser votado no Senado. O projeto cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão criado em 1934 e responsável pela fiscalização das atividades de mineração e execução da política mineral brasileira.

Também estabelecerá novos requisitos para a concessão dos direitos de exploração de minérios e as normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais. Entre as mudanças previstas está a alteração na forma de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), recursos destinados aos entes federados onde há exploração de minérios, como Pará e Minas Gerais.

A audiência pública da CI ocorrerá na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Artigos Relacionados