Eduardo Amorim comemora seis anos da Lei Maria da Penha
Em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (8), o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representa um grande avanço para a sociedade brasileira. A lei é tema de exposição no Senado, para marcar os seis anos de sua promulgação.
O senador lembrou que a lei homenageia a farmacêutica Maria da Penha, que ficou paraplégica depois das agressões do marido. O senador salientou que ela lutou muitos anos pela punição de seu ex-companheiro.
- A Lei Maria da Penha é considerada uma das leis mais avançadas do mundo e o principal instrumento de defesa das mulheres no Brasil – declarou.
Eduardo Amorim aplaudiu o fato de que os agressores deixarão de responder apenas criminalmente, mas também passarão a “responder com o bolso”. É que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que buscará a reparação financeira dos agressores nos casos em que a mulher tiver de receber pensões ou licenças médicas por conta das agressões.
Ele informou também que, no último semestre, o número de denúncias sobre agressões a mulheres dobrou. De acordo com o senador, o crescimento de denúncias representa mais conscientização, uma vez que as mulheres vêm ganhando mais conhecimento e informação.
O parlamentar também registrou que a Secretaria de Políticas para Mulheres apresentou, nessa terça-feira (7), seu balanço semestral. De janeiro a junho deste ano, houve um aumento de mais de 13% nos registros de agressão a mulheres em relação ao mesmo período do ano passado, com base nas informações do Disque 180. Na maioria dos casos, lamentou o senador, o agressor é o próprio companheiro.
Eduardo Amorim disse ainda que, nas denúncias de agressão registradas nos seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, o risco de morte estava presente em metade dos casos. Em quase dois terços das ocorrências, a agressão ocorreu na frente dos filhos. O senador disse que seu estado, Sergipe, está em 9º lugar entre os que mais procuram o serviço de denúncia. Ele registrou que o estado conta com quatro delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo duas na capital, Aracaju.
Na visão do senador, uma maior eficácia da lei depende da garantia de orçamentos e da aplicação correta dos recursos. Ele sublinhou que o Ministério da Justiça destinará R$ 31 milhões aos estados, para ações de combate à violência contra a mulher.
Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe
O parlamentar também prestou uma homenagem ao Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, que completa 100 anos nesta semana. Chamado de “a casa de Sergipe”, o instituto zela pela memória do estado. Uma série de eventos está prevista para marcar a data. O senador também parabenizou o município de Laranjeiras (SE), que completou 180 anos de emancipação política nessa terça-feira (7).
08/08/2012
Agência Senado
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