Eduardo Azeredo contesta devolução de recursos investidos em estradas
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) fez, na sessão plenária desta terça-feira (15), um apelo à base governista no Senado pela manutenção do acordo de lideranças fechado na Câmara dos Deputados em torno da Medida Provisória nº 82, que transfere aos governos estaduais a responsabilidade pela manutenção da malha rodoviária federal. Pelo acerto partidário, as verbas federais repassadas aos estados que investiram recursos próprios na conservação dessas estradas representariam um ressarcimento, e não receita corrente.
Essa mudança de entendimento, capitaneada pelo governo federal, prejudicaria os estados, obrigando-os a devolver 13% dos recursos transferidos para saldar parcelas da dívida com a União. -Só de Minas Gerais, o governo federal quer de volta R$ 100 milhões-, revelou Eduardo Azeredo, afirmando que -não tem sentido- cobrar a devolução desse dinheiro.
Conforme assinalou, Minas quer o cumprimento da palavra empenhada pelas lideranças partidárias na Câmara. Apesar da -coragem- do governador Aécio Neves (PSDB) para cortar despesas e buscar novas receitas, Eduardo Azeredo destaca que o governo mineiro já estimou um déficit de R$ 2,5 bilhões para 2003.
Outro fato a motivar protestos do parlamentar é a interrupção do processo de votação de matérias no Senado, provocada pelo trancamento da pauta por medidas provisórias vencidas, a exemplo da referente à estadualização das rodovias federais. Na sua opinião, é preciso rever a tramitação das medidas provisórias, pois, se houve apresentação em excesso no passado, a alteração legal feita nesse mecanismo por emenda constitucional está inviabilizando os trabalhos do Congresso.
15/04/2003
Agência Senado
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