Eduardo Azeredo elogia reforma administrativa em Minas
A reforma administrativa implantada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, foi saudada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como um exemplo a ser seguido pelos demais estados e pela própria União. De acordo com o senador, Aécio recebeu as finanças mineiras em 1º de janeiro com um déficit de R$ 2,4 bilhões, quadro que o obrigou a ajustes na esfera administrativa, iniciados ainda como governador eleito.
Aécio Neves, relatou o senador, conseguiu ver aprovada pela Assembléia Legislativa resolução que concede poderes ao chefe do Executivo para emitir normas relativas à reforma da administração estadual. Assim, já no dia 2 de janeiro, o governador decretou lei que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública.
- É o começo de uma das mais formidáveis remodelações administrativas de que se tem notícia - disse Azeredo.
Dentre as medidas adotadas pelo governador, de acordo com Azeredo, destacam-se a redução dos próprios vencimentos e de todo o primeiro escalão mineiro e a diminuição do número de secretarias. Além disso, as despesas de custeio também sofreram drástica redução e o mesmo aconteceu com os serviços terceirizados. Outra medida foi a contratação de auditorias permanentes para todos os órgãos públicos.
Aécio também vetou o desenvolvimento de projetos, programas e ações sem a correspondente definição da fonte de recursos, gerente responsável, prazo, metas e controle de resultados.
- Os serviços essenciais, como segurança, educação e saúde, receberam a marca de prioridades absolutas, constituindo-se nas áreas mais preservadas dos cortes impostos para o ajuste e saneamento das contas públicas. É o estado que se reabilita para as funções sociais que lhe são próprias - afirmou Eduardo Azeredo.
Os senadores Tião Viana (PT-AC) e Mão Santa (PMDB-PI) também apoiaram as medidas administrativas tomadas por Aécio Neves.
No mesmo pronunciamento, Azeredo anunciou que apresentou projeto para permitir a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhador que estiver cursando faculdade quitar parcelas da anuidade. A proposta estende o benefício ao filho universitário do trabalhador que tenha até 24 anos, permitindo a utilização de até 70% do FGTS do pai para o pagamento da anuidade.
17/07/2003
Agência Senado
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