Eduardo Azeredo: governo federal retira verbas de fundos de telecomunicações para financiar contas públicas
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) criticou nesta terça-feira (17) o modo como o governo federal vem administrando três fundos públicos relacionados ao setor de telecomunicações: o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Ele afirmou que a maior parte dos recursos desses fundos vêm sendo desviados para financiar as contas públicas e, assim, produzir superávits primários.
Azeredo mencionou reportagem publicada no último domingo pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual "ao menos R$ 15,8 bilhões - arrecadados do setor de telecomunicações nos últimos cinco anos para equipar o governo na fiscalização do próprio setor, custear pesquisas e universalizar o acesso à telefonia e à Internet - foram desviados para o financiamento das contas públicas".
Citando ainda a matéria da Folha de S. Paulo, Azeredo disse que, entre 2001 e 2005, os três fundos arrecadaram R$ 17,5 bilhões, mas que "apenas R$ 1,7 bilhão serviu aos fins previstos em lei".
- O Executivo não investe os recursos obtidos por Fust, Funttel e Fistel - declarou o senador em Plenário.
Agências reguladoras
O senador também criticou "a política de esvaziamento das agências reguladoras" que estaria sendo praticada pelo atual governo federal. Um exemplo disso, segundo ele, seria o fato de que "o Executivo tirou da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, o poder de gerir os recursos dos Fistel, deixando-a à mercê das idas e vindas da execução orçamentária".
- Como conseqüência, a capacidade de fiscalização da Anatel ficou reduzida - argumentou ele.17/10/2006
Agência Senado
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