Eduardo Braga pede aprovação de propostas em favor da Zona Franca e da indústria nacional
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) pediu, em discurso nesta quarta-feira (7), aos parlamentares que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição 103/2011, que prorroga por mais 50 anos a vigência do sistema de incentivos fiscais que sustenta a Zona Franca de Manaus, e o Projeto de Lei Complementar 2.633/2011, que estende sua atuação à região metropolitana de Manaus. Ambos tramitam na Câmara dos Deputados.
Eduardo Braga fez uma análise da atuação do Polo Industrial de Manaus em 2011, que mesmo em um cenário de crescimento da economia brasileira bem abaixo das expectativas, de apenas 2,7%, faturou R$ 41 bilhões, o melhor resultado desde que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) iniciou a divulgação dos indicadores do Polo.
Também houve recorde na geração de empregos, com média mensal de mão de obra de 120 mil vagas, totalizando 16 mil novos postos de trabalho em 2011, desempenho superior a 2007, um ano antes da crise internacional, quando 7 mil foram criados. Pela manutenção dessa série de números históricos, o senador pediu a aprovação das proposições.
- É a oportunidade para que os governantes, os parlamentares e todos os homens públicos do Amazonas, sem distinção político-partidária e ideológica, cerrem fileiras no esforço de assegurar a continuidade da consolidação da Zona Franca – disse.
PIB
Eduardo Braga também fez uma análise sobre o baixo crescimento da economia brasileira, freado graças aos efeitos da crise externa e da inflação, que estava se elevando em 2011 e afetava os custos de produção no Brasil. Para sanar o problema, explicou, foram adotadas medidas de rigor absoluto no ajuste fiscal e no ajuste monetário no país, com consequências de redução do crédito, que reduziu também a aceleração da economia brasileira. O impacto foi ainda maior por causa da crise internacional.
Mas tanto em 2008 e 2009, na primeira crise internacional, quanto agora, em 2011, o governo adotou medidas anticíclicas que possibilitaram o crescimento de forma mais acelerada, observou o senador. A previsão para 2012, com as salvaguardas adotadas agora, é de crescimento de 5%, explicou.
- É importante destacar que essas ações anticíclicas, combinadas com um controle de gasto rigoroso do governo, são capazes de fomentar, portanto, a indústria nacional – disse o senador.
Parte importante desse fomento, acrescentou ainda Eduardo Braga, virá por meio de duas medidas. A primeira é a aprovação do projeto de lei (PLS 334/11) que faz a readequação do índice do custo do financiamento da dívida pública dos estados e dos municípios, para evitar que os entes paguem uma taxa de juros à União de 14,5% ao ano, enquanto hoje a captação no mercado está entre 4,5% a 5% ao ano.
E a outra é a aprovação do PRS 72/2011, que unifica a cobrança do ICMS sobre importações. O senador afirmou ser necessário encontrar uma solução para compensar os prejuízos causados pela medida a estados como o Espírito Santo, mas, ao mesmo tempo, é importante aprová-la para que se possa proteger, estimular e gerar empregos no território nacional.
07/03/2012
Agência Senado
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