Eduardo Braga relata garantia do governo de que MP não prejudicará Zona Franca de Manaus
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) relatou nesta terça-feira (28), em Plenário, ter recebido garantia do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, de que o Pólo Industrial e a Zona Franca de Manaus não sofrerão prejuízos com a Medida Provisória 534/11, em tramitação na Câmara dos Deputados. A MP 534/11 prevê a isenção de PIS/Pasep e de Cofins para fabricação de computadores portáteis do tipo tablet no país.
De manhã, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Eduardo Braga cobrou do ministro como ficaria a situação da Zona Franca de Manaus com a nova medida. A preocupação dos parlamentares da região amazônica é de que a isenção de impostos prevista na lei igualaria o Pólo Industrial de Manaus - que tem regime tributário diferenciado - aos demais estados do país, acabando com os incentivos para instalação de indústrias na região.
- Indagado sobre a questão da MP 534/11, no que diz respeito à questão dos tablets e do Pólo Industrial de Manaus, o ministro assegurou que o regime fiscal diferenciado, que alavanca o pólo, não sofrerá nenhuma solução de continuidade. Mais do que isso, o governo federal continuará apoiando, fortemente, o Pólo Industrial de Manaus e a Zona Franca, por considerá-la um projeto estratégico, não apenas para a Amazônia, mas para todo o Brasil - afirmou Eduardo Braga.
Na comissão, Aloizio Mercadante negou as especulações de que a MP 534/11 privilegiaria o estado de São Paulo, onde indústrias já teriam acenado com interesse de se instalar para produzir os tablets. O ministro avisou também que, na Câmara, a MP já recebeu dezenas de emendas, em parte para assegurar a preservação da Zona Franca de Manaus.
A MP 534/11 tem objetivo de reduzir o preço dos tablets produzidos no Brasil. A medida inclui o aparelho na lista de produtos beneficiados com isenção de PIS/Pasep e Confins, descritos na Lei 11.196/05, conhecida como "Lei do Bem". Além de reduzir de 9,5% para zero a incidência do PIS e do Cofins sobre os tablets, a proposta também reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Importação. Para o governo, a MP não apenas vai baratear o equipamento como também estimular a instalação de mais empresas no país.
28/06/2011
Agência Senado
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