Eduardo critica PT por mudar MP do crédito estudantil
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) criticou nesta quarta-feira (10) a posição da bancada do PT na Câmara dos Deputados, por comandar a rejeição às mudanças aprovadas pelo Senado na medida provisória (MP nº 141/03) que estabeleceu novas regras para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador tocantinense, estabeleceu o fim da exigência do fiador; a ampliação dos locais de inscrição; a criação de uma linha de financiamento para o programa; e a permissão para que as faculdades privadas usassem os certificados do Fies na quitação de outros tributos federais, além da contribuição à Previdência.
- Foi um desrespeito aos estudantes e uma falta de compromisso com este relator. A matéria voltou à estaca zero, ou seja, ficou na forma em que foi enviada pelo Executivo - lamentou Eduardo, referindo-se à promessa de que o projeto não seria mudado na Câmara, feita pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
O senador peessedebista enfatizou a participação do deputado Professor Luizinho (PT-SP) no exame do projeto pela Câmara, dando àquele parlamentar "nota zero". Eduardo mostrou-se revoltado com a "insensibilidade" da bancada petista e com os argumentos usados pelos deputados para rejeitar as modificações introduzidas na MP pelo Senado. Citou como exemplo a alegação de que seriam muito altos os juros da linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Como a construção de faculdades privadas é financiada pelo BNDES, e paga com o dinheiro das matrículas, como alegar que o BNDES não poderia financiar o programa? - questionou o senador.
Ele leu nota de repúdio à decisão da Câmara emitida pela Federação Nacional dos Estudantes de Administração (Fenead). E advertiu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que terá de se defrontar em breve com o protesto de milhões de estudantes em frente ao Palácio do Planalto.
10/03/2004
Agência Senado
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