Eduardo quer acabar com exigência de fiador para financiamento estudantil
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) comunicou nesta terça-feira (17) que apresentará projeto de lei proibindo a exigência de fiador ao estudante que recorrer ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Para o senador, a exigência é um instrumento que inviabiliza o acesso do estudante ao financiamento e a proibição é uma forma de o país demonstrar confiança nos jovens.
Eduardo informou que decisão liminar inédita do Tribunal Regional Federal da 2ª região, no Rio de Janeiro, impede o governo federal de exigir de alunos a apresentação de fiador como condição para o ingresso no Fies. A medida é válida em todo país, mas a União entrou com recurso.
De acordo com o parlamentar, no Tocantins, dos 23 mil estudantes em faculdades privadas, apenas 70 conseguiram o benefício do Fies, e dos 2,5 milhões de alunos em escolas particulares no país, 280 mil se inscreveram no Fies, mas apenas 70 mil foram contemplados.
Eduardo lembrou que apresentou outros projetos para assegurar o acesso à universidade a estudantes carentes. Pelo PLS nº 5/2004, o estudante poderá amortizar metade do valor financiado pelo Fies prestando trabalho de cunho social. O senador argumentou que as dificuldades de obter emprego e de alcançar uma estabilidade financeira nos primeiros anos de trabalho profissional tornam o financiamento estudantil um estorvo para muitos universitários.
Já o (PLS nº 6/2004) inclui entre as receitas do Fies uma linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o parlamentar, esse banco tem desempenhado papel cada vez mais significativo no desenvolvimento social e é justo que também contribua para o fortalecimento estudantil, reforçando os recursos do Fies.
Ao apoiar a proposta do senador do Tocantins, o senador Hélio Costa (PMDB-MG), em aparte, informou que nos Estados Unidos os estudantes de escolas privadas são seus próprios fiadores.
17/02/2004
Agência Senado
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