Senado aprova medida que autoriza renegociações de crédito estudantil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 141/2003, que autoriza o refinanciamento de dívidas junto ao antigo Programa de Crédito Educativo (PCE), substituído, em 1999, pelo Fundo de Financiamento aos Estudantes de Ensino Superior (Fies). Com a aprovação das emendas apresentadas pelo relator revisor, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), a matéria volta à Câmara dos Deputados, que havia mantido integralmente o texto encaminhado pelo Executivo.
A medida provisória autoriza a renegociação entre credores e devedores, atualizando os débitos constituídos. De acordo com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a MP beneficia 160 mil estudantes. Eduardo, no entanto, introduziu quatro emendas. A primeira permite que os estudantes interessados no Fies façam suas inscrições em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A segunda garante a possibilidade de as universidades privadas usarem certificados do Fies para quitarem outros tributos. Outra emenda inclui o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como fonte de recursos para o Fies. Ele sugeriu também o fim da exigência de fiador para que o estudante tenha acesso ao programa.
Mercadante elogiou duas das emendas, mas ponderou que a exigência de fiador tem diminuído a inadimplência dos estudantes, que chegou a 84%. Ele também ressaltou que o banco estatal trabalha com recursos do FAT, já tem "uma agenda muito complexa" e que os juros cobrados pelo BNDES são maiores do que os que são pagos ao Fies. O líder destacou que o governo se compromete a rediscutir a matéria na Câmara.
Debate
Vários senadores debateram a matéria. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) votou favoravelmente, mas afirmou que "a medida nem paliativa é, diante da gravidade da situação dos estudantes de instituições privadas". O presidente da Comissão de Educação (CE), Osmar Dias (PDT-PR), criticou a proposta do ministro da Educação, Tarso Genro, de ocupar as chamadas "vagas ociosas" das instituições privadas de ensino. Para Osmar Dias, isso se fará com isenções de impostos, o "que trará prejuízos para o erário", com a transferência recursos públicos para o setor privado.
O senador José Jorge (PFL-PE) criticou o governo por tratar do Fies em medida provisória, não em projetos de lei, fugindo assim, a seu ver, de um debate mais aprofundado nas comissões especializadas do Senado e da Câmara. O senador Edison Lobão (PFL-MA) elogiou a proposta do relator, de eliminar o fiador para o crédito educativo. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que o número de universidades particulares ainda é insuficiente para atender a demanda de estudantes para o nível superior. O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) elogiou o texto da MP, e lembrou que muitas faculdades particulares não oferecem formação adequada aos estudantes, que ainda ficam endividados com as mensalidades.
03/03/2004
Agência Senado
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