Eduardo Cunha expõe mudanças sobre medida provisória que altera regras contábeis
O relator da Medida Provisória 627/2013, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), faz neste momento apresentação de seu relatório aos integrantes da comissão mista responsável por analisar a proposta do Executivo que altera regras contábeis e tributárias. O deputado explica as alterações feitas por ele após análise de 513 emendas e de sugestões colhidas em duas audiências públicas.
A MP foi enviada ao Congresso em novembro do ano passado e promove mudanças na tributação sobre os lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil em países estrangeiros; uniformiza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior. A proposição do Executivo também tenta resolver problemas econômicos de empresas que não tiveram condições de arcar com pagamentos tributários e disciplinar acordos para demandas judiciais encerradas a partir de parcelamentos de dívidas.
Mais informações a seguir
12/03/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
APROVADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA REGRAS DA PREVIDÊNCIA
Comissão ouve mais sugestões sobre MP que altera regras contábeis
Senado recebe medida provisória que amplia crédito do BNDES e altera regras do Minha Casa, Minha Vida
Comissão mista fará debates sobre mudanças em regras contábeis e tributárias
Jonas propõe retomada de debate sobre medida provisória que altera o Código Florestal
Oposicionistas tentam impedir votação de MP que altera regras tributárias e contábeis