Jonas propõe retomada de debate sobre medida provisória que altera o Código Florestal
O país vive, segundo o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), uma situação de instabilidade jurídica por conta da falta de votação da medida provisória (MP) que redefine o Código Florestal, em tramitação há sete anos no Congresso. A opinião foi manifestada nesta sexta-feira (14) em Plenário pelo senador, que apelou aos parlamentares que retomem a discussão da matéria.
- O Congresso não pode continuar se omitindo, como se o problema não existisse. É preciso retomar, com urgência, as discussões sobre essa MP para evitar que cresça o clima de contenda no meio rural, que traz intranqüilidade aos produtores e prejuízos ao meio ambiente. Não é aceitável que essa matéria seja postergada de maneira inconseqüente e imatura - condenou Jonas, reconhecendo que a matéria, por ser polêmica, é enfrentada de maneira emocional.
A MP em vigor determina que uma propriedade rural na Amazônia só pode desmatar até 20% de sua área, deduzidas as áreas de preservação permanente. A determinação, na opinião do senador, contraria os interesses dos produtores agrícolas, que têm suas propriedades desvalorizadas.
A exigência de manter 80% da propriedade preservada, disse Jonas, não tem base em critério técnico. Para ele, interesses de outros países, ocultos em defesa ambiental, levam o país a não ampliar sua área cultivada, a desenvolver sua potencialidade agrícola e a se transformar em um concorrente mais forte no mercado internacional. Ele alertou que a MP, cujos efeitos estão retroagindo, empurra os agricultores para a ilegalidade.
Jonas sugeriu que o percentual de desmatamento seja definido com base em estudos detalhados por meio do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), diferenciando as áreas de acordo com as condições de solo, localização e fragilidade do ecossistema. Um passo nessa direção, segundo o senador, foi a edição de normas, em julho de 2002, para elaboração do ZEE, para tirar a discussão sobre o Código Florestal do campo emocional. Por conta da MP, disse Jonas, Rondônia não pode aplicar o seu ZEE.
A matéria, de acordo com o senador, estaria pronta para ser votada pelo Congresso, já que entrou em vigor antes da edição de novas regras para a tramitação de MPs. Comissão especial, explicou, já aprovou projeto de lei de conversão que pode ser retomado. Jonas recebeu o apoio, em aparte, do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que pediu um acordo para que a matéria possa ser votada logo.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) especulou sobre os interesses que estariam por trás da MP, que engessa, a seu ver, a produção do Centro Oeste e da Amazônia. Ele registrou que, além da reserva definida na MP, boa parte da Amazônia é composta por áreas indígenas e de preservação ambiental, que -só podem ser admiradas e não aproveitadas racionalmente-.
14/11/2003
Agência Senado
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