EDUARDO JORGE NEGA QUE TENHA PARTICIPADO DE LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA O TRT-SP



O ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Pereira Caldas Pereira negou nesta quinta-feira (dia 3), em depoimento à subcomissão do Judiciário, que tenha tido participação na liberação de recursos para a construção superfaturada do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), durante a qual foram desviados R$ 169 milhões dos cofres públicos.No seu depoimento inicial aos parlamentares da subcomissão, Jorge reiterou que, em seus contatos com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio das verbas destinadas à construção do prédio do TRT, tratava principalmente da nomeação de juízes classistas. De acordo com o ex-secretário, procurava-se dessa forma garantir que os novos juízes não ameaçassem o Plano Real com sentenças favoráveis à indexação salarial.Eduardo Jorge admitiu que tratou da liberação de verbas para o TRT durante uma audiência concedida, em 9 de outubro de 1996, a Nicolau e ao então presidente do tribunal, Delvio Buffulin. Nesse encontro, de acordo com o ex-secretário, os dois juízes mencionaram seu interesse no andamento de uma solicitação de crédito suplementar destinada à obra, que já tramitava na Câmara. - Eu lhes disse que o assunto não era da minha área e os encaminhei ao secretário-executivo do Ministério do Planejamento. Não houve nenhuma pressão ou gestão especial de minha parte sobre esse assunto, como já afirmou publicamente o ministro Martus Tavares. E é importante que se ressalve que eu estava tratando naquela época com um magistrado sobre o qual não pairava nenhuma suspeita pública. Seu interesse me pareceu absolutamente normal, ainda mais se tratando de um empreendimento que o Tribunal Superior do Trabalho e toda a bancada de São Paulo, incluindo os oposicionistas, consideravam relevante para o estado - disse o ex-secretário.Ainda segundo o depoimento, Nicolau esteve duas vezes com Eduardo Jorge depois que este deixou o Palácio do Planalto. Da primeira, o ex-juiz teria comunicado sua próxima aposentadoria e agradecido a atenção recebida. Da segunda, teria pleiteado sua designação para um cargo público federal. - Não tive com o ex-juiz relação de amizade pessoal, nunca convivi socialmente com ele, nunca tive com ele qualquer tipo de negócio, nunca viajei com ele em avião da FAB, nem em avião executivo, nem em sua companhia em avião de carreira ou qualquer outro meio de transporte público ou privado - disse Eduardo Jorge.O ex-secretário procurou ainda demonstrar que nunca teve negócios com o ex-senador Luiz Estevão, cassado por falta de decoro parlamentar após a investigação, pela CPI do Judiciário, de suas ligações com a construção da obra superfaturada do TRT. Ele afirmou que "em nenhum momento" recebeu de Estevão pedido de liberação de verbas para o TRT. Reconheceu, no entanto, ter relações pessoais com Estevão, além de haver adquirido imóveis e automóveis de empresas do ex-senador. - A partir da década de 1980, o fato de eu e minha mulher querermos adquirir um imóvel de sua empresa, deu ensejo a uma aproximação superficial. Com minhas economias e as de minha esposa, adquirimos imóveis e veículos da empresa do ex-senador, assim como fizemos de empresas concorrentes suas. Tudo isso consta de nossas declarações de renda e é compatível com nossos salários de assessores do Senado - afirmou Eduardo Jorge.

03/08/2000

Agência Senado


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