LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA TRT É PRINCIPAL TEMA DE DEPOIMENTO DE EDUARDO JORGE



A eventual participação do secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira na liberação de verbas para a obra superfaturada do Tribunal Regional de São Paulo (TRT-SP) foi o tema principal da reunião desta quinta-feira (dia 3) da subcomissão do Judiciário. Instalada logo após a retomada dos trabalhos legislativos com o objetivo de acompanhar as investigações sobre o episódio, a subcomissão promoveu um debate de mais de seis horas com o ex-secretário, em reunião que contou com a presença do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e de deputados da base governista e dos partidos de oposição.
Eduardo Jorge procurou demonstrar que tratava apenas da indicações para o TRT com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio de R$ 169 milhões das obras do fórum trabalhista de São Paulo. Ele reiterou que procurava, dessa forma, evitar a presença no tribunal de juízes que pudessem, por meio de sentenças favoráveis à indexação salarial, colocar em risco do Plano Real.
Os senadores de oposição insistiram na necessidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias, uma vez que somente dessa forma poderiam ter acesso aos sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas investigadas. Questionaram, ainda, a participação do ex-secretário em seis empresas e a compra, por ele, de um apartamento avaliado em R$ 1 milhão no Rio de Janeiro, depois que ter deixado o governo.
Logo no início dos trabalhos, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) questionou a permanência do senador José Jorge (PFL-PE) no cargo de relator da subcomissão, após a publicação da notícia segundo a qual o relator e o ex-secretário-geral da Presidência da República são conselheiros de uma mesma empresa, que presta serviços a seguradoras. "Seria de bom alvitre que o relator se declarasse impedido", disse Dutra, que contou com o apoio dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena (PT-AL).
Em resposta, o presidente da subcomissão, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não havia "nenhuma incompatibilidade" entre o trabalho de José Jorge no setor privado e o de relator. Renan informou ainda que o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) passava a integrar a subcomissão, no lugar do líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF).

03/08/2000

Agência Senado


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