Eduardo lamenta decisão do TJ de Tocantins contrária a ação de policiais militares do estado
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) lamentou decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que, ao acolher agravo regimental apresentado pelo governo estadual, modificou sentença final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - relativa a aumento salarial - em favor de 6 mil integrantes da Polícia Militar, entre ativos e inativos. Após essa revisão do processo pela Justiça estadual, segundo o senador, apenas 183 membros da corporação, que integravam a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Tocantins em 1993, ano em que a ação foi aberta, mantiveram o direito reconhecido pelo STJ.
Eduardo Siqueira Campos explicou que, inicialmente, a desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, no exercício da presidência do TJTO, determinou o cumprimento imediato e integral da sentença do STJ, relativa ao aumento salarial cobrado pela corporação. Depois disso, o estado impetrou o agravo de instrumento contra essa decisão, julgado, desta vez, pela presidente do TJTO, desembargadora Dalva Delfino Magalhães, que acabou reformulando o parecer da desembargadora Jacqueline Adorno. Em resposta, os policias militares entraram com uma reclamação contra a decisão estadual, com pedido de liminar, junto ao STJ.
- Na minha opinião, a presidente do Tribunal de Justiça deveria ter mantido a decisão da doutora Jacqueline - disse o senador.
Pesar
Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (5), Eduardo Siqueira Campos apresentou requerimento de pesar pelo falecimento, na terça-feira (4), de Isabel Victória de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, mãe do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Ao apresentar condolências ao colega de partido, Eduardo Siqueira Campos elogiou sua biografia e atuação parlamentar e lamentou a impossibilidade de comparecer ao funeral. A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) endossou as homenagens ao líder tucano.05/04/2006
Agência Senado
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