Eduardo elogia decisão do TRF favorável à Hidrovia Araguaia-Tocantins



O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) cumprimentou o juiz Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal, por ter suspendido o mandado de segurança que impedia a realização de audiências públicas para discutir o licenciamento ambiental da hidrovia Araguaia-Tocantins. Ele lembrou que o mandado de segurança tinha sido concedido pela Justiça Federal em ação movida pela organização não-governamental Instituto Sócio Ambiental (ISA) em outubro de 1999.

Na opinião do senador, a ação movida pela ONG atentava contra os interesses econômicos e sociais do estado e do Brasil. Eduardo Siqueira Campos registrou que muitas organizações não-governamentais instaladas no país são anti-democráticas e defendem interesses suspeitos.

- No caso da hidrovia Araguaia-Tocantins, o ISA estava impedindo a realização das audiências públicas, que têm o objetivo de ouvir a população diretamente interessada do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins e Goiás - afirmou.

Eduardo Siqueira Campos destacou que a hidrovia permitirá o escoamento da produção da região Centro-Oeste e da parte central da região Norte a custos mais competitivos, além de proporcionar oportunidades de trabalho e renda para as populações ribeirinhas que hoje dependem exclusivamente da pesca para a sua sobrevivência.

- Com a integração multimodal (rodovia, ferrovia e hidrovia), a economia tocantinense terá seu crescimento econômico e social acelerados, beneficiados pelo menor custo do transporte e pela posição estratégica do estado, o que pode significar o Tocantins no centro do fluxo de cargas e passageiros das principais regiões de produção e consumo do Brasil - disse Eduardo Siqueira Campos.

Outro assunto abordado pelo senador foi a comunicação feita pelo presidente da Valec Engenharia Construções Ferrovias S.A., engenheiro Luiz Raimundo Azevedo, ao governador do Tocantins, Siqueira Campos, de que serão retomadas as obras da Ferrovia Norte-Sul no trecho Aguiarnópolis-Darcinópolis, com um total de 37 quilômetros de extensão, já no território tocantinense.

Em aparte, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) registrou que a decisão do TRF de cassar o mandado de segurança permitirá que as populações ribeirinhas, os povos indígenas e os demais interessados possam posicionar-se sobre se querem ou não a conclusão da hidrovia. Já o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) disse que existe um movimento internacional interessado em que o Brasil não organize a navegação nas suas hidrovias.

- Essas organizações não-governamentais, que se dizem democráticas, não estão defendendo o interesse brasileiro, mas dos grupos que não querem o desenvolvimento do país - completou Mestrinho.

26/03/2001

Agência Senado


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