Eduardo pede ampliação de prazo para revisão de benefícios do INSS
Às vésperas do fim do prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitarem a revisão de seus benefícios, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), pediu ao ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, a adoção de uma medida legal ou administrativa para ampliar o período de recebimento da documentação de quem ingressou no INSS antes de 1998 e pretende reivindicar esse direito. Pelos termos da Lei nº 9.711/98, a data-limite para pleitear a revisão de benefícios previdenciários é o dia 20 de novembro de 2003.
- Está na hora de o presidente Lula e o ministro Berzoini marcarem um gol de placa autorizando a extensão desse prazo - declarou.
O senador pelo Tocantins reconhece em Berzoini -um homem público dotado de disposição para enfrentar os problemas da Previdência com a firme intenção de melhorar o sistema, acabar com fraudes e assegurar os direitos dos beneficiários-. Ele observou, no entanto, que, assim como o ministro admitiu não gostar de filas, -imagine aqueles que trabalharam tanto e só querem ter o direito de receber seu benefício-, em alusão às filas enfrentadas por quem corre contra o tempo para pleitear a revisão.
Os transtornos experimentados tanto pelos segurados que solicitam esse reajuste quanto pelos aposentados e pensionistas com mais de 90 anos obrigados a enfrentar fila para se recadastrar levaram o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a afirmar, em aparte, que o país assiste -a um festival de incompetência e insensibilidade administrativa e política do Ministério da Previdência-. Na sua opinião, a extensão do prazo de revisão previsto na Lei nº 9.711/98 pode ser operada com a edição de medida provisória pelo governo federal.
19/11/2003
Agência Senado
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