EDUARDO QUER ADESÃO DO SETOR INFORMAL DA ECONOMIA À PREVIDÊNCIA
O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) afirmou que o método mais rápido de o governo acabar com a crise da Previdência Social é levar em frente providências, "com criatividade e inteligência", que atraiam para a Previdência o setor informal da economia.Com base em pesquisa do IBGE, o senador afirmou que esse setor da economia responde pela ocupação de 12,87 milhões de pessoas, o que equivale a um quarto da população economicamente ativa brasileira. Ele disse que o segmento movimentou, em valores de outubro de 1997, cerca de 12,89 bilhões de reais, quantia equivalente a oito por cento do PIB nacional.- É essencial que toda essa imensa massa de trabalhadores informais seja atraída para a Previdência Social. Com um novo contingente de 13 milhões de segurados, o aporte de recursos para a seguridade social será significativo, podendo, até, solucionar o desequilíbrio de suas contas - ressaltou.Eduardo Siqueira Campos informou que o lucro obtido alcança 5,2 bilhões de reais, com um número de empresas que chega a 9.477.973. - Apurou-se que a grande maioria dessas empresas sequer dispõe de registro contábil. Oitenta por cento não têm constituição jurídica. Sessenta e seis por cento não possuem licença do estado ou município para seu respectivo funcionamento.Na avaliação do senador, o que fica claro é que, para atenuar ou até eliminar o déficit crônico da Previdência, é preciso que se aumente a massa dos que contribuem com a instituição previdenciária, incrementando sua receita. - É preciso, também, a criação de mecanismos que estimulem todo esse universo de empresas informais a legalizar-se, sem que ônus insuportáveis lhes sejam impostos.
03/08/1999
Agência Senado
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