EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS PERGUNTA SOBRE COMPENSAÇÕES PARA ESTADOS SANEADOS
O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) perguntou nesta quarta-feira (dia 24) ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, se os estados que fizeram seu ajuste fiscal e se mantêm dentro dos parâmetros da Lei Camata, como é o caso do Tocantins, também serão beneficiados pela ajuda que o governo dará aos estados, para despesas com demissão voluntária de servidores públicos estaduais. O ministro respondeu que o projeto de lei de responsabilidade fiscal, que será remetido, em breve, ao Congresso também contemplará com vantagens os estados que estiverem com suas contas em dia. Para o senador, os cortes na área social representam desgaste para o governo. "São desgastes desproporcionais em relação à economia que representam, principalmente se comparados com gastos vultosos do governo com o Proer e com o Proes (ajuda aos bancos privados e bancos estaduais)." Eduardo Siqueira Campos ressaltou que o estado do Tocantins teve perdas de R$ 400 milhões em decorrência do FEF, do Fundef e da Lei Kandir. Malan respondeu que o saneamento do sistema financeiro foi indispensável para evitar que uma "nuvem negra" ficasse pairando sobre a economia. "Quanto aos cortes de programas sociais, isso é relativo. Os gastos maiores do governo federal são na educação, saúde e previdência social. Quero esclarecer que não somos nós que escolhemos os programas sociais a serem cortados. Essa responsabilidade cabe a cada ministério", garantiu.
24/03/1999
Agência Senado
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