Eduardo Suplicy pede pressa na votação da proposta que altera Lei de Licitações
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em discurso nesta quarta-feira (9), fez um apelo para que se chegue brevemente a um acordo para permitir a votação da proposta que modifica a Lei de Licitações (PLC 32/07), relatada por ele na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Suplicy defendeu o restabelecimento da "inversão de fases", sugestão de sua autoria modificada por emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), na aprovação da matéria na comissão, ainda em 2007.
A licitação atualmente é processada em duas fases, primeiro a de habilitação e depois a de julgamento das propostas, e enquanto não se encerra a fase de habilitação, não pode ser iniciada a fase de julgamento dessas propostas. A inversão de fases da licitação proposta por Suplicy permitiria que primeiramente fosse feita a abertura dos envelopes de propostas, conhecendo-se de imediato a empresa que apresentou a mais vantajosa para a administração.
- A inversão de fases é saudável e contribuirá para simplificar e fazer com que o poder público compre em melhor condição - argumentou o senador.
Suplicy citou a edição da Lei de Licitações do estado de São Paulo, e citou exemplos de outros estados que a adotam, como a Bahia. Desde 2006, quando entrou em vigor no estado, o tempo de realização de uma licitação na modalidade de concorrência foi reduzido de 163 para 56 dias. No Paraná, antes da nova lei, também adotada em 2006, o governo estadual realizou 612 licitações em modalidades diferentes de pregão, e depois que a lei entrou em vigor, em 2007, o número subiu para 655.
Renda básica
Eduardo Suplicy anunciou o lançamento do Fundo Permanente de Renda Básica de Cidadania do Terceiro Setor, na sexta-feira (11), no Hotel Tryp Iguatemi - Sol Meliá, em São Paulo. A Renda Básica será viabilizada, em projeto-piloto, para a cidade de Paranapiacaba, através da criação de um Fundo Permanente de Investimento para a localidade. Nesse modelo, a Renda Básica que atenderá a localidade será provida pelo rendimento desse fundo, composto por investimento de empresas privadas.
09/07/2008
Agência Senado
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