Eduardo Suplicy defende mudanças na Lei de Licitações
Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a atualização da Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), ao lembrar que a norma foi aprovada quando ainda não havia o avanço tecnológico atual, que permite a adoção do pregão eletrônico e o uso formidável da Internet.
Suplicy disse que o projeto que modifica a Lei de Licitações, em discussão no Senado, vai levar em conta esses aspectos, e saudou o trabalho da relatora da comissão especial que examina a matéria, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que tem usado como base parecer de Suplicy sobre a matéria, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em outubro de 2009.
Na noite da segunda-feira (19), lembrou Suplicy, senadores e especialistas debateram possíveis alterações na lei, que possibilitem reduzir a corrupção e o desperdício de recursos públicos. Na ocasião, os nove especialistas que participaram do evento apresentaram diversas sugestões à senadora Kátia Abreu, como alterações para reforçar as garantias do cumprimento de contratos tanto por parte das empresas contratadas quanto por parte do governo, além do estabelecimento de limites para os aditamentos de contratos administrativos, cuja majoração não deve ser superior a 25% do contrato original, entre outros.
20/08/2013
Agência Senado
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