SUPLICY PEDE PRESSA NA VOTAÇÃO DE EMENDA SOBRE MINISTROS DO TSE
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu hoje (dia 24) ao presidente do Senado que inclua em Ordem do Dia proposta de emenda constitucional de iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que evita interferência política na indicação e nomeação de juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A proposta altera o dispositivo constitucional segundo o qual a composição do TSE incluirá dois ministros nomeados pelo presidente da República, mediante indicação do Supremo Tribunal Federal. Modifica também o inciso segundo o qual cada Tribunal Regional Eleitoral deverá ter dois juízes nomeados pelo presidente da República por indicação do Tribunal de Justiça.
Pela proposta de Valadares, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deverá indicar os dois nomes para o TSE, e estes serão nomeados pelo presidente do STF. Na composição dos TREs, os dois juízes serão indicados pela seção regional da OAB e nomeados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Valadares apresentou a proposta no entendimento de que esses preceitos constitucionais podem eventualmente conduzir a critérios políticos uma escolha que, em sua opinião, deve ser imparcial, sobretudo por tratar-se de tribunais eleitorais. Ele disse que, com a emenda, tentou aprimorar esse critério de imparcialidade.
Eduardo Suplicy lembrou hoje (dia 24) em plenário que a proposta de Valadares, a qual teve o apoio de vários outros signatários, foi apresentada em 25 de abril de 1995, recebendo o número 21/95. Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de um parecer do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), em 27 de agosto do ano passado. Foi publicada no Diário do Congresso três dias depois, aguardando desde então inclusão em Ordem do Dia.
O senador paulista lembrou que a matéria aguarda há quase oito meses agendamento para ser deliberada em plenário E argumentou que se trata de proposta da mais alta relevância, daí por que solicitou que ela seja incluída na Ordem do Dia no mais breve tempo possível. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que a Mesa tomará providências.
24/03/1998
Agência Senado
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