Educação Física será obrigatória nos currículos das escolas
O projeto altera dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 e, na opinião do relator da matéria na Comissão de Educação (CE), senador Ricardo Santos (PSDB-ES), a modificação mantém o espírito original da legislação, que, na prática, não vinha sendo cumprido.
- A fixação da obrigatoriedade empresta à educação física o mesmo status que têm disciplinas como a matemática, a língua portuguesa, a história e a geografia. E não poderia ser de outra forma, tendo em vista os benefícios que traz para a saúde do homem, qualquer que seja a fase - justificou Ricardo Santos.
Na sessão, os senadores realizaram o quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que todos os profissionais de saúde, e não apenas os médicos, acumulem dois cargos públicos remunerados. A votação da matéria foi adiada para a próxima terça-feira (27) com a aprovação de requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que recebeu o apoio de todos os líderes partidários. Para Heloísa, a PEC deve ser votada em sessão em que haja "gente para votar e debater". Caso contrário, a proposta pode ser derrubada, teme a senadora.
Os senadores também realizaram o segundo dia de discussão, em primeiro turno, da PEC do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que inclui o Pantanal Sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais que têm preservação ambiental assegurada, e da PEC do governo federal, já aprovada na Câmara, que determina que contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação, incidindo apenas sobre a importação de bens e serviços de telecomunicações, derivados de petróleo e combustíveis. A PEC que cria Tribunais Regionais Federais em Minas Gerais e no Paraná teve seu primeiro dia de discussão, em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira.
Foram aprovados ainda sete projetos de decreto legislativo, ratificando os atos do Ministério das Comunicações que outorgam ou renovam permissões ou concessões para emissoras de rádio em cidades nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Bahia e Minas Gerais.
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) registrou que a rádio em freqüência modulada da Fundação Universidade Caxias do Sul, em Bento Gonçalves (RS), que recebeu permissão para funcionar faz parte de uma proposta educacional da instituição que, segundo a senadora, atende a quase 30 mil estudantes. Emilia cobrou a aprovação de uma lei de radiodifusão mais detalhada e mais democrática, além da instalação do Conselho de Comunicação Social.
22/11/2001
Agência Senado
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