CE aprova obrigatoriedade de Educação Física nas escolas



A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (dia 2) projeto que modifica o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar explícito que a Educação Física é disciplina que integra o currículo obrigatório da educação básica. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Câmara dos Deputados, que obteve parecer favorável do relator na CE, senador Moreira Mendes (PFL-RO). A matéria agora está pronta para ser submetida ao Plenário.

Pelo projeto, a Educação Física passa a ter o mesmo status de disciplinas como Matemática, Língua Portuguesa, História e Geografia, explica o relator. A senadora Emília Fernandes (PT-RS) congratulou-se com o relator e o autor da proposta, deputado Pedro Wilson (PT-GO), mas sugeriu que a obrigatoriedade seja estendida aos cursos noturnos. Pelo substitutivo aprovado, esses cursos foram liberados para adotar ou não a mudança.

Ao justificar a proposta, o autor lembra que o art. 26 da LDB estabelece que o ensino de Artes é componente curricular obrigatório, enquanto a Educação Física é apenas "componente curricular". Por essa razão, pergunta ele, "é ou não é obrigatória a inserção da Educação Física nos currículos da educação básica?"

O presidente da CE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), entende que a mudança na LDB eliminará qualquer dúvida quanto à obrigatoriedade da Educação Física no currículo, mas advertiu: "Este projeto vai exigir gastos adicionais em quadras poliesportivas, principalmente agora que o Ministério da Educação adotou o projeto Abrindo Espaço, que prevê o uso dessas quadras durante os finais de semana para acolher a comunidade".

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) destacou a contribuição que a Educação Física poderá dar para a redução da criminalidade e para ajudar a tirar crianças abandonadas das ruas. Por sua vez, o senador Arlindo Porto (PTB-MG) ressaltou que a proposta foi aprovada num momento em que o Ministério da Educação também adota o Programa Esporte nas Escolas, em função do qual os estabelecimentos de ensino serão dotados de aparelhos e recursos.

02/10/2001

Agência Senado


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