Educação poderá receber mais dinheiro da União, informa Eurípedes Camargo
O Ministério da Educação está revendo a fórmula que destina verbas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o qual determina o gasto mínimo de R$ 418,00 para cada aluno do ensino fundamental por ano, informou o senador Eurípedes Camago (PT-DF). Ele explicou que, por conta da interpretação vigente até agora no Ministério, a União vem aplicando no Fundef R$ 3,9 bilhões por ano e, se a mudança se concretizar, o valor poderá subir para R$ 12,7 bilhões.
A interpretação dada até então pelo Ministério reduziu a participação federal no Fundef, enquanto subiram as parcelas diretas dos estados e dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O resultado, conforme o senador do Distrito Federal, foi a simples correção monetária do valor desde 1997, sem qualquer ganho real.
- Não é à toa que a melhora da qualidade do ensino não acompanhou nos últimos anos a expansão do número de matrículas no ensino básico - opinou Eurípedes. Ele disse que um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação para estudar o assunto concluiu, de forma ainda preliminar, que será possível aumentar o valor do Fundef ainda neste ano, se a metodologia anterior for corrigida.
- Se o governo anterior empenhou-se em aumentar os números de matrícula, o governo do PT irá mais além, não descuidando das estatísticas básicas e acrescentando qualidade ao ensino, que foi preterida até este momento - afirmou.
O Fundef foi criado em 1996 e implantado em 1998. A idéia básica é destinar à educação um valor mínimo por aluno matriculado. No estado onde o gasto não chegar ao valor mínimo, a União entra com seus recursos. O Fundef é financiado por verbas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e por compensações da União pela desoneração de exportações. O Ministério da Educação só entra com suas verbas quando a soma destas fontes não garantem o mínimo fixado em lei.
16/06/2003
Agência Senado
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