Efraim condena investigações sobre tortura com objetivos políticos
O senador Efraim Morais (PFL-PB) condenou nesta quinta-feira (4) as investigações sobre atos da ditadura militar que sirvam para "extrair conflitos e gerar crises". O parlamentar paraibano defendeu investigações apenas com o objetivo de "recuperar a história", o que não seria o caso da recente publicação de fotos em que um preso político aparece nu em uma cela do aparelho de repressão do regime que governou o Brasil entre abril de 1964 e dezembro de 1984.
Segundo o senador, a imprensa tem atribuído à publicação dessas fotos o fator decisivo para o pedido de demissão do ministro da Defesa, José Viegas, apresentado (e aceito) nesta quinta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A princípio, o homem da foto foi identificado como o jornalista Vladimir Herzog, morto nas dependências do Exército, em São Paulo, mas se trataria na verdade de um padre estrangeiro.
Para Efraim, a morte de Herzog foi "um dos episódios mais lamentáveis da história política do país", mas resultou na demissão do então comandante do II Exército general Ednardo D'Ávila Melo e acabou sendo o estopim para o fim do regime de exceção.
- Não foi, pois, uma tragédia impune, ainda que não se tenha chegado aos carrascos que imolaram Herzog - argumentou o senador.
Na sua opinião, o país tem muitos problemas a resolver, e não deveria perder tempo em "revirar o passado".
- A promulgação da lei da Anistia, em 1979, pressupôs o esquecimento - afirmou Efraim. Esse esquecimento, disse ele, é o preço que se paga pela pacificação, virando uma página, "com todos os seus vilões e heróis". O erro da abertura de arquivos que está se fazendo hoje seria o de tratar fatos acontecidos há cerca de 30 anos como elementos políticos conjunturais.
O senador lembrou que, apesar da lei da anistia, as vítimas da repressão obtiveram o direito à reparação em dinheiro pelos danos sofridos. Prevaleceu o ponto de vista de que a lei só impedia o julgamento moral e a condenação penal dos que torturaram e mataram, mas não a reparação material aos torturados e familiares dos que morreram.
- O Estado brasileiro tem sido instado a indenizar dezenas e dezenas de perseguidos políticos. Não se admite, no entanto, que se volte a revirar a história com sentido revanchista, tentando colocar as Forças Armadas de hoje, cujos personagens são outros, no banco dos réus - afirmou o senador.
04/11/2004
Agência Senado
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