Prédios usados para tortura de presos políticos do RJ podem virar memoriais

Solicitação da Comissão da Verdade atende à reivindicação de 20 organizações da sociedade civil

Os prédios do Rio de Janeiro que foram usados pelo regime militar para torturar presos políticos poderão ser tombados para criação de memoriais. A ideia partiu da Comissão Nacional da Verdade e atende à reivindicação de organizações da sociedade civil, como informa o coordenador da comissão, Gilson Dipp.

A reivindicação da criação dos memoriais, dos centros culturais e dos tombamentos é do Coletivo Memória Verdade e Justiça, formado por cerca de 20 organizações, dentre elas, a Seccional RJ da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que recebeu a comissão nesta segunda-feira (13) pela primeira vez. No encontro foram entregues depoimentos de sobreviventes e de parentes de desaparecidos.

O coordenador afirma que os memoriais ajudam a contar a história do País. Um exemplo é o Museu da Resistência, que foi criado em São Paulo no local onde funcionava a antiga sede do Departamento de Ordem e Política Social (Dops). "De todos esses locais, os mais importantes, na nossa proposição, é que se tornem relíquias, quanta gente nunca ouviu falar da repressão militar?", perguntou Dipp.

Durante o evento, o presidente da seccional da OAB, Wadih Damous, pediu o tombamento do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Tijuca, e da chamada Casa da Morte, em Petrópolis, mantida secretamente pelo Exército, de onde apenas a militante, Inês Etienne Romeu, saiu viva.

Ana Bursztyn-Miranda, que também representava o coletivo no Rio, acrescentou que outro importante centro de tortura e prisão de militantes, o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Rio, onde funciona o Museu da Polícia Civil, como já é tombado, deve ser transformado em um memorial. O prédio histórico é de 1912.

"Como foi um prédio tão importante criado para ser sede da Polícia Central do Brasil, quando o Rio era capital, e tem uma memória de repressão longa - funcionou também na ditadura de Getúlio Vargas - aceitamos negociar a permanência do Museu da Polícia Civil, até porque boa parte deste acervo foi conseguido por meio de métodos repressivos", disse Ana Bursztyn.

As ativistas Vitória Grabois e Cecília Coimbra, integrantes do Grupo Tortura Nunca Mais, pediram mais transparência da comissão na divulgação de depoimentos dos militares. "Manter o sigilo é manter a confidencialidade entre os torturadores desse País", declarou Cecília.

Atendendo à solicitação das ativistas, o coordenador da comissão afirmou que todas as informações prestadas ou descobertas serão divulgadas. "Em um determinado momento, pode ser que uma oitiva seja feita em sigilo, mas depois que esse trabalho for esgotado, sairá tudo no relatório final. E, quando possível, até mesmo no decorrer do processo".

Na próxima quinta-feira (16), será realizado um ato público para pedir a desapropriação da Fazenda Cambahyba, em Campos, onde corpos de, pelo menos, dez presos políticos foram incinerados, conforme revelou o ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra.

Ato simbólico

No último 4 de junho, o governo do Rio de Janeiro realizou um ato simbólico de reparação a 120 presos políticos vítimas da ditadura militar. A cerimônia ocorreu no Estádio Caio Martins, em Niterói, região metropolitana do Rio, primeiro local a concentrar presos da ditadura.

Desde a criação da lei estadual de reparação, em 2001, já foram feitos 1.113 pedidos de indenização. Desse total, 895 processos administrativos abertos por pessoas presas no período da ditadura militar no País foram deferidos pela Comissão de Reparação Especial, criada para analisar casos de detenção ou de tortura cometidas por militares. Ao todo, foram indeferidos 194 pedidos e pagas 650 indenizações no valor de R$ 20 mil. Mais 245 solicitações deverão ser pagas até o final de 2013.

A comissão é formada por membros indicados pelo governo do estado, sendo dois integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um do Conselho Regional de Medicina do Rio, um do Grupo Tortura Nunca Mais e mais um da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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