Efraim Morais tece críticas ao regime de previdência complementar
O líder da minoria no Senado, Efraim Morais (PFL-PB), alertou para o risco de o regime de previdência complementar previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) que reforma a Previdência Social fragilizar o sistema de aposentadorias e pensões no serviço público e não resultar em investimentos no setor produtivo. Essa ameaça poderia ser afastada, na sua opinião, se o poder público criasse instrumentos financeiros voltados para o financiamento de investimentos de longo prazo capazes de oferecer retorno adequado, estimular e viabilizar a participação dos fundos de pensão.
A sugestão se aplicaria perfeitamente à realidade brasileira, em que, segundo observou o senador, o mercado de capitais é pouco desenvolvido e o sistema financeiro privado não se envolve freqüentemente na concessão de crédito de longo prazo. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), 43% dos ativos das entidades de previdência fechada são aplicados em renda fixa e 14,7% diretamente em títulos públicos.
- Ou seja, a maior parte dos recursos está financiando o governo, não o crescimento - concluiu.
No ponto de vista do senador pefelista, a relevância dos fundos de pensão não reside no fato de aumentarem ou não a poupança agregada do país, mas sim na definição do destino dos montantes por eles acumulados.
- Mais importante que o acúmulo de recursos como provisão para aposentadoria é a forma como esse capital está sendo investidoo - afirmou.
Nessa perspectiva, Efraim alertou que, se não houver uma mudança de foco nesse processo de investimento, poderá haver um comprometimento do futuro dos servidores e do serviço público.
- Os recursos não serão canalizados para a produção e para a geração de empregos, mas para beneficiar setores que já estão muito bem, à custa do restante da sociedade brasileira - advertiu.
19/09/2003
Agência Senado
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