PROPOSTA DE CABRAL RETIRA CRIME COMUM
Proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM) acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição, para estabelecer que "não estão amparados pela imunidade parlamentar os deputados e senadores que cometerem crimes comuns ou quaisquer outros relativos a atos estranhos à atividade parlamentar". A emenda, que recebeu 50 assinaturas, limita a imunidade parlamentar às opiniões, votos e palavras.
- O resgate do verdadeiro significado de um Poder Legislativo precisa ser feito com urgência, e isso só pode ser alcançado com ações éticas e transparentes - diz o senador em defesa da proposta.
Cabral considera o momento atual o mais adequado para discutir a imunidade parlamentar. Em sua opinião, é necessário reformar a Constituição para que o "Congresso tenha a respeitabilidade que o momento exige". A seu ver, nos últimos tempos a imagem do Legislativo tem sido sistematicamente corroída perante a opinião pública".
O senador também disse que parlamentares que houverem cometido crimes comuns, pela própria essência de sua gravidade, não podem contar com o beneplácito da imunidade. Ele sustenta que a emenda proposta corrige omissão constitucional.
PERDA DE MANDATO
Outra proposta de Bernardo Cabral, também com o apoio de 50 assinaturas, altera o art. 55 da Constituição para dar mais celeridade ao processo de perda de mandato, sobretudo nos procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar. O senador deseja que a Mesa da Câmara ou do Senado possa cassar o mandato de parlamentar sem prejuízo da ampla defesa.
- Uma das coisas mais graves que atinge a sociedade brasileira hoje é a sensação de impunidade que acaba gerando um ressentimento e absoluta descrença do cidadão honesto em relação às instituições do país - argumenta o senador.
Para Bernardo Cabrasl, "é preciso de uma vez por todas dar um basta na imunidade total de parlamentares, pois é esta regalia que faz com que pessoas mal intencionadas procurem se eleger buscando o mandato para com ele usar o manto da impunidade". As duas propostas foram subsmetidas à apreciação da Comissão de Cosntituição, Justiça e Cidadania.
20/03/1998
Agência Senado
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