Eliseu afirma que plenário derrubará veto ao projeto das crenças religiosas



O Diário Oficial de quinta-feira publicou o veto total do governador ao projeto do deputado Eliseu Santos (PTB) que determina ao Executivo regras relativas à crença religiosa nos processos seletivos para ingresso na função pública. O governo alega que a matéria é inconstitucional e interfere na gestão administrativa, ferindo o princípio da igualdade, na medida em que prevê tratamento diferenciado para determinadas religiões. O Executivo lembra, por exemplo, que seria muito difícil operacionalizar a regra que trata dos judeus ortodoxos e adventistas do sétimo dia, prevendo que não se realizem concursos entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o de sábado.

Ao avaliar a decisão, o deputado Eliseu Santos disse que não poderia esperar nada "de um governo comunista e marxista", que está deixando prejuízos enormes ao Estado. Ele garantiu que o veto será derrubado pelo plenário, assim que o Legislativo retomar suas atividades regulares em agosto. Eliseu informou que elaborou o projeto com base na carta dos direitos do homem da Organização das Nações Unidas (ONU) e que o objetivo principal é garantir liberdade religiosa aos cidadãos gaúchos, ao contrário do que pretende o governo.

O projeto também assegura aos alunos, por motivo de crença religiosa, requerer à instituição educacional, seja ela pública ou privada, a aplicação de provas e trabalhos em dias não coincidentes com o período de guarda religiosa. A crença religiosa deve ser comprovada pelo aluno no ato da matrícula.

O deputado lembrou ainda que a Assembléia Legislativa aprovou o projeto com 48 votos favoráveis, incluindo a bancada governista e disse não ter entendido a atitude do Executivo em vetar integralmente a proposição. O prazo para exame do veto começa a contar a partir de 1º de agosto e tem 30 dias para ser examinado, caso contrário passa a trancar a pauta de votações.

07/12/2002


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