Eliseu Santos confia na derrubada do veto ao projeto das crenças religiosas



O deputado Eliseu Santos (PTB) afirmou que confia no bom senso dos colegas parlamentares para derrubar o veto total do Executivo ao projeto de lei de sua autoria que determina regras relativas à crença religiosa nos processos seletivos para ingresso na função pública. O veto total será apreciado na sessão plenária desta terça-feira. Para vetar integralmente o projeto de Eliseu Santos, que foi aprovado por 48 deputados, o governo justificou que a matéria é inconstitucional e interfere na gestão administrativa, ferindo o princípio da igualdade, na medida em que prevê tratamento diferenciado para determinadas religiões. O Executivo lembra, por exemplo, que seria muito difícil operacionalizar a regra que trata dos judeus ortodoxos e adventistas do sétimo dia, prevendo que não se realizem concursos entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o de sábado.

Eliseu informou que elaborou o projeto com base na carta dos direitos do homem da Organização das Nações Unidas (ONU) e que o objetivo principal é garantir liberdade religiosa aos cidadãos gaúchos, ao contrário do que pretende o governo. O projeto também assegura aos alunos, por motivo de crença religiosa, requerer à instituição educacional, seja ela pública ou privada, a aplicação de provas e trabalhos em dias não coincidentes com o período de guarda religiosa. A crença religiosa deve ser comprovada pelo aluno no ato da matrícula.

09/03/2002


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